3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
No mesmo prazo, com amparo no art. 3º,§ 4º, da Resolução
345/2020 do CNJ e no art. 34 da Portaria Conjunta
SEAP/GVP/SECORNº 21, de 27 de janeiro de 2021, digam as
partes se concordam com a conversão do presente feito para o
formato “Juízo 100% Digital”, cientes de que o silêncio importará
3073
- MARIA MARTINS DA ROSA
- PATRICIA FAUSTINA BORGES
- PEDRO MARTINS DA ROSA
- RENI DOS SANTOS MARTINS
- TEREZINHA MARTINS DA COSTA
- VALERIO DOS SANTOS MARTINS
- VERONICA MARTINS DOS SANTOS
concordância. Com a concordância expressa ou tácita dos
demandantes, retifique-se a autuação no aspecto.
Cientes com a intimação do presente.
PODER JUDICIÁRIO
TUBARAO/SC, 11 de março de 2022.
JUSTIÇA DO
RICARDO KOCK NUNES
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Processo Nº ConPag-0000037-82.2022.5.12.0006
AUTOR
SOEX SOCIEDADE EXTRATIVA
FATIMA LTDA - ME
ADVOGADO
PATRICIA SPRICIGO(OAB:
48441/SC)
RÉU
JOAO BATISTA DOS SANTOS
MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
PATRICIA FAUSTINA BORGES
ADVOGADO
MARIA LUIZA GOUDINHO(OAB:
20340/SC)
RÉU
VERONICA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
JOSE DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
VALERIO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
ANTONIO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
LUIZ DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
PEDRO MARTINS DA ROSA
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
ELIZABETE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
MARIA MARTINS DA ROSA
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
RENI DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
ADVOGADO
MARIA LUIZA GOUDINHO(OAB:
20340/SC)
RÉU
TEREZINHA MARTINS DA COSTA
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DOS SANTOS MARTINS
- ELIZABETE MARTINS DOS SANTOS
- JOAO BATISTA DOS SANTOS MARTINS
- JOSE DOS SANTOS MARTINS
- LUIZ DOS SANTOS MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179611
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c4e4c5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos para decisão.
Uma vez que a verificação dos dependentes habilitados perante a
Previdência Social é condição indispensável à liberação do credito
devido ao de cujus, por expressa determinação legal (Lei nº
6858/80), sobreste-se o feito até a juntada nos autos do resultado
do processo de pensão por morte (id:a224165).
Cientes as partes com a intimação do presente.
Nada sendo requerido no prazo de dois meses, reexpeça-se o ofício
ao INSS.
TUBARAO/SC, 11 de março de 2022.
RICARDO KOCK NUNES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000037-82.2022.5.12.0006
AUTOR
SOEX SOCIEDADE EXTRATIVA
FATIMA LTDA - ME
ADVOGADO
PATRICIA SPRICIGO(OAB:
48441/SC)
RÉU
JOAO BATISTA DOS SANTOS
MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
PATRICIA FAUSTINA BORGES
ADVOGADO
MARIA LUIZA GOUDINHO(OAB:
20340/SC)
RÉU
VERONICA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
JOSE DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
VALERIO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
ANTONIO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)
RÉU
LUIZ DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
FILIPI CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
51181/SC)