3488/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
5280
excetuam a obrigatoriedade de utilização de assinatura digital.
3) Convertido o precatório para o PJe-JT, será lançada no SAP2N a
Destinatário:
movimentação processual nominada “Convertida a tramitação do
MIRELLA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES
processo do meio físico para o PJe”, com o respectivo arquivamento
provisório dos autos físicos na Divisão da Execução da Fazenda
Fica V.Sª intimado(a)para tomar ciência de que, por ordem da
Pública – DEFAP –, onde aguardarão o arquivamento definitivo dos
Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, na
autos eletrônicos.
forma da Portaria SEAP n. 79/2022, e com fundamento no § 1º do
FLORIANOPOLIS/SC, 07 de junho de 2022.
art. 9º da Resolução CSJT n. 314/2021, c/c do parágrafo único do
art. 5º da Resolução CNJ n. 303/2019 e do art. 1º da Resolução
DEIVE ROY BOGANIKA
CSJT n. 185/2017, procedeu-se ao cadastro deste precatório,
Assessor
mediante a conversão de sua tramitação para o PJe-JT, com a
juntada integral dos autos físicos digitalizados.
Processo Nº Precat-0001368-20.2022.5.12.0000
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
REQUERENTE
GUILHERMINA ROSEGLE DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
CLOTILDES INDELICIA GONCALVES
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
MIRELLA APARECIDA DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
HELOISA BENTA LEMOS STAROSKI
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
ZILZA ROSA FLORINDO
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
ANA LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
GILMARA BARBOSA
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
DALUZ TEREZINHA ESPINDOLA
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
PRISCILA QUINTANILHA DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
SONIA MOGNON
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
KATIA REGINA FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRELLA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183648
Informa-se, ainda, conforme consta no termo de abertura destes
autos eletrônicos, que:
1) Se for o caso, os procuradores das partes deverão proceder, no
prazo máximo de 10 dias, ao prévio credenciamento no sistema PJe
-JT, porquanto o acesso e o peticionamento nesse sistema exigirão,
doravante, o uso da certificação digital, nos moldes do artigo 5º da
Resolução CSJT n. 185/2017.
2) Os procuradores das partes passarão a acompanhar a tramitação
processual, a peticionar e a praticar todos os atos processuais
exclusivamente no PJe-JT, nos termos da Resolução CSJT n.
185/2017. As peças e/ou documentos recebidos fora do PJe-JT
serão rejeitadas, descartadas, não constarão de qualquer registro e
não produzirão efeito(s) legal(is). As Secretarias observarão as
regras previstas na referida norma, nos casos de urgência e que
excetuam a obrigatoriedade de utilização de assinatura digital.
3) Convertido o precatório para o PJe-JT, será lançada no SAP2N a
movimentação processual nominada “Convertida a tramitação do
processo do meio físico para o PJe”, com o respectivo arquivamento
provisório dos autos físicos na Divisão da Execução da Fazenda
Pública – DEFAP –, onde aguardarão o arquivamento definitivo dos
autos eletrônicos.
FLORIANOPOLIS/SC, 07 de junho de 2022.
DEIVE ROY BOGANIKA
Assessor
Processo Nº Precat-0001368-20.2022.5.12.0000
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
REQUERENTE
GUILHERMINA ROSEGLE DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
CLOTILDES INDELICIA GONCALVES
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
REQUERENTE
MIRELLA APARECIDA DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)