TRT13 27/08/2014 -Pág. 14 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1546/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014
Relator
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Desembargador FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA
WALTER CHAGAS DE OLIVEIRA e
outro
EDUARDO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 10272PB.)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICAÇAO E
OPERADORES DE MESAS
TELEFONICAS DO ESTADO
PARAIBA (SINTTEL)
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
JUNTA ELEITORAL
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
LUZENIRA LINHARES ALVES
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
BEIJAMIM CRISPIM DE SOUZA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
WALLACE DE OLIVEIRA PEREIRA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
MARTA BERNARDINO SENA DA
SILVA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
JORGE LIMEIRA DE FARIAS
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
EDILENE LUCIA TAVARES DE
QUEIROZ
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
VALDENIRA CEZAR PEREIRA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
RAULANE ALBUQUERQUE SA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
EDNAMAY BATISTA DE ALMEIDA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
WALBER CAVALCANTI FERNANDES
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
MARIA DAS GRAÇAS MELO DE
ARRUDA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
EDNEIDE DA ROCHA ABREU
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
ALISSON JOSE DE FARIAS ALVES
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
MARCIO JOSE SIQUEIRA
COUTINHO DE ALMEIDA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
BENTO LIRA DE FIGUEIREDO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
KLERTON MAGNO DOS SANTOS
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
ROSILDA VIEIRA LIMEIRA DE
ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78201
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
14
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
ADELMON GOMES DOS SANTOS
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
CLAUDEILDE NEVES DE SOUZA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
MARINEUMA ALMEIDA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
ROSILDO GONÇALVES DINIZ
JUNIOR
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
RENALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
EDSON BATISTA DO NASCIMENTO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
EURIDES TUPINAMBA
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499PB.)
E M E N T A: ELEIÇÕES SINDICAIS. NULIDADE. Considerando
que os sindicatos constituem a principal unidade de democracia
social, a eleição dos seus dirigentes devem observar as regras
previamente estabelecidas, sob pena de nulidade. No caso em
análise, o conjunto probatório indica com suficiente aptidão que as
eleições foram conduzidas sem observância de exigências
primárias do Estatuto Sindical, restringindo direitos e garantias de
membros da categoria, razão porque mantém-se a sentença que
acolheu a pretensão dos autores quanto à declaração de nulidade
do pleito. Recursos a que se nega provimento.
DECISÃO:
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR
CERCEAMENTO DE DEFESA, suscitada pelos recorrentes;
MÉRITO: NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos Ordinários.
João Pessoa, 26/08/2014.
Acórdão
Processo Nº RO-0005800-58.2014.5.13.0025
Processo Nº RO-00058/2014-025-13-00.2
Complemento
Relator
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrente
Advogado do Recorrente
Advogado do Recorrente
Recorrido
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 2ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00529/2014
Desembargador FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA
JOSENILDO SOARES RODRIGUES
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150PB.)
BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
RICARDO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI(OAB: 24140PB.A)
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO
RAMBOURG(OAB: 18265PB.)
UNIAO FEDERAL - INSS
E M E N T A: VENDEDOR. DIFERENÇAS SALARIAIS.
DEFERIMENTO. Constatado que o reclamante foi contratado para
receber salário fixo mais comissão, inexistindo qualquer prova de
alteração contratual no percurso da relação empregatícia, não
poderia a reclamada remunerá-lo apenas à base de comissões, por
lhe acarretar prejuízo financeiro. Dessa forma, correta a sentença
que deferiu o pagamento do salário normativo ao reclamante nos
últimos cinco anos e seus reflexos. Recurso não provido.
DECISÃO:
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma