1745/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015
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47.2015.5.13.0006 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
I-Analisando o processo, verifica-se que o débito exequendo é de
Após, voltem conclusos.
natureza PREVIDENCIÁRIA e que todas as medidas adotadas pelo
Santa Rita-PB, 10 de junho de 2015.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0130642-07.2014.5.13.0027
Relator
ADRIANA SETTE DA ROCHA
RAPOSO
AUTOR
LUIZ PAULO NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651)
RÉU
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO - ME
ADVOGADO
OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 5225)
Juízo a fim de solucionar o feito foram infrutíferas.
II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os
processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por
outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação
da Jurisdição.
III-Portanto, torno sem efeito as determinações contrárias, dê-se
ciência à União-PGF (INSS) do inteiro teor deste despacho, via
Oficial de Justiça, através da Procuradoria competente, nos termos
do artigo 6º da Lei 11.419/2009; para requerer o que entender de
direito a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de
PODER JUDICIÁRIO
30(trinta) dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
IV-Decorrido o prazo sem manifestação, LAVRE A SECRETARIA
Operador(a): 56994451453
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO Nº
0130642-07.2014.5.13.0027
DO JUÍZO A CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO,
suspenda-se a execução e aguarde-se em arquivo provisório a
manifestação da parte interessada, nos termos dos §§ 2º e 4º do
artigo 40 da Lei 6.830/80 e Súmula Vinculante 08 do Supremo
AUTOR: LUIZ PAULO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: JOSE ALVES DA SILVA NETO
RÉU: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO - ME
Tribunal Federal.
V-Dê-se ciência às partes, via DJE, do inteiro teor deste despacho,
a fim de requerer(em) o que entender(em) de direito).
Advogado(s) do reclamado: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Santa Rita-PB, 10 de Junho de 2015.
DESPACHO
Notificação
Aguarde-se o cumprimento integral da CartPrec 013076543.2015.5.13.0003 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Após, voltem conclusos.
Santa Rita-PB, 10 de junho de 2015.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130664-02.2013.5.13.0027
Relator
ADRIANA SETTE DA ROCHA
RAPOSO
AUTOR
PJE - UNIÃO FEDERAL (PGF Autarquias)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES
RÉU
CHARLYTON CORDEIRO DA ROCHA
- ME
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO BARBOSA
FILHO(OAB: 17075)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Processo Nº RTOrd-0130690-63.2014.5.13.0027
Relator
ADRIANA SETTE DA ROCHA
RAPOSO
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069)
RÉU
ANDRADE GALVAO ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO PIRES(OAB: 14188)
RÉU
CONSTRUTORA PAULINO E
BRASILEIRO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Operador(a): 56994451453
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO Nº
0130690-63.2014.5.13.0027
Processo: 0130664-02.2013.5.13.0027
AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA
AUTOR: PJE - UNIÃO FEDERAL (PGF - Autarquias)
Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA
RÉU: CHARLYTON CORDEIRO DA ROCHA - ME
RÉU: CONSTRUTORA PAULINO E BRASILEIRO LTDA - EPP,
ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA
DESPACHO
Advogado(s) do reclamado: ANDRE ARAUJO PIRES
DESPACHO
Vistos, etc,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85980