TRT13 16/06/2015 -Pág. 229 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1749/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº RTOrd-0130616-09.2014.5.13.0027
ADRIANA SETTE DA ROCHA
RAPOSO
AUTOR
ALANE VITOR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RYTA PATRICYA FELIX DOS
SANTOS(OAB: 16583)
ADVOGADO
THACIO DA SILVA GOMES(OAB:
17554)
RÉU
INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE
LTDA.
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760)
ADVOGADO
HEATHCLIFF DE ALMEIDA
ELOY(OAB: 9430)
Relator
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
229
FABIO FERREIRA DA SILVA
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716)
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220)
ALPARGATAS S.A.
RAFAEL ASQUINI(OAB: 251197)
WILSON FURTADO ROBERTO(OAB:
12189)
ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA
NETO(OAB: 9284)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Processo: 0130716-61.2014.5.13.0027
Processo: 0130616-09.2014.5.13.0027
AUTOR: FABIO FERREIRA DA SILVA
AUTOR: ALANE VITOR DO NASCIMENTO
RÉU: ALPARGATAS S.A.
RÉU: INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA.
DECISÃO
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
I-Considerando que, embora disponibilizada a guia para pagamento
Compulsando os autos, aba "EXPEDIENTE" do Pje, constatei:
das custas processuais, até a presente data não houve
comprovação nos autos; ainda, que o reclamado demonstrou o seu
I-O advogado da reclamada ALPARGATAS S.A, Dr. RAFAEL
interesse em solucionar o litígio via conciliação, restando pendente
ASQUINI, tomou ciência da decisão em 08/06/2015 com
somente o débito de natureza fiscal; mais, é imperativo da lei que a
encerramento do prazo para apresentação de recurso em
execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao
15/06/2015. O advogado do reclamante FABIO FERREIRA DA
executado(art.620 do CPC e item III da Súmula 417 do TST).
SILVA, Dr. JULIO CESAR DA SILVA BATISTA, tomou ciência da
II-Expeça-se mandado judicial ao executado, acompanhado da guia
decisão em 08/06/2015 com encerramento do prazo para
correspondente, para que o mesmo compareça na Secretaria da
apresentação de recurso em 15/06/2015.
Vara do Trabalho, no prazo de 05(cinco) dias, e demonstre suas
II-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (ID 12d3727, ID
reais condições e possibilidades, a fim de que o Juízo adote as
753c15e, ID b8cbb2a) em 15/06/2015, portanto, dentro do prazo
medidas legais necessária visando a resolução da presente
legal. O reclamante não apresentou recurso.
execução. O não comparecimento será entendido pelo Juízo como
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada no efeito devolutivo,
aceitação do pagamento integral dos valores e prazo constantes na
vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
guia anexa.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a Parte recorrida (reclamante) para,
III-Deve o Sr. Oficial de Justiça, no ato do cumprimento da
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
diligência, orientar o destinatário acerca da viabilidade e praticidade
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
da medida ora adotada pelo Juízo; ainda, que a sua inércia
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e
implicará no prosseguimento da execução, inclusive quanto a
remetam-se eletronicamente os autos ao Eg.Regional.
expedição de mandado de penhora sobre tantos bens quantos
Santa Rita-PB, 16 de Junho de 2015.
bastem à satisfação da presente execução e registro no cadastro de
devedores para fins de expedição CNDT conforme disposto na Lei
12.440/2011 e RA CSJT Nº 1470/2011.
Santa Rita-PB, 15 de Junho de 2015.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0130716-61.2014.5.13.0027
Relator
ADRIANA SETTE DA ROCHA
RAPOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86119
Intimação
Processo Nº RTOrd-0130727-90.2014.5.13.0027
Relator
ADRIANA SETTE DA ROCHA
RAPOSO
AUTOR
JONATAH PEREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716)
RÉU
ALPARGATAS S.A.