TRT13 28/08/2015 -Pág. 82 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1802/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015
82
Juíza do Trabalho Substituta
Notificação
Intime-se a parte devedora (EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
) para comprovar os recolhimentos
previdenciários e das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob
pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens, independentemente de mandado de citação
Processo Nº RTOrd-0130415-52.2015.5.13.0004
AUTOR
REINALDO FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
(CLT, arts. 642-A e 880 c/c CPC, art. 475-J).
(assinado e datado eletronicamente)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO FREIRE DA SILVA
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0130352-27.2015.5.13.0004
AUTOR
ELIAS NOBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
RAINIER FREITAS
RODRIGUES(OAB: 15398/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
ADVOGADO
MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)
Processo: 0130415-52.2015.5.13.0004
AUTOR: REINALDO FREIRE DA SILVA
RÉU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA (tramitação ID d1743a0), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS NOBERTO DE SOUZA
- ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
Processo 0130352-27.2015.5.13.0004
instância superior.
DESPACHO
João Pessoa-PB, 24 de Agosto de 2015.
Expeça-se mandado de citação para o reclamado embargar a
dívida.
(assinado eletronicamente)
João Pessoa/PB, 20 de Agosto de 2015.
Mirella D'arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza
(assinado eletronicamente)
Juíza do Trabalho Substituta
Intimação
Intimação
Processo Nº RTSum-0130375-70.2015.5.13.0004
AUTOR
GILVANIA SANTANA DA COSTA
SILVA
ADVOGADO
WALTER DE SOUZA SOUTO
MAIOR(OAB: 13246/PB)
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
ADVOGADO
DIEGO DE SOUSA DUTRA(OAB:
14835/PB)
Processo Nº RTOrd-0130418-07.2015.5.13.0004
AUTOR
SANDRA GLEIDE VIEGAS PEREIRA
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
- SANDRA GLEIDE VIEGAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME
- GILVANIA SANTANA DA COSTA SILVA
Processo: 0130418-07.2015.5.13.0004
AUTOR: SANDRA GLEIDE VIEGAS PEREIRA
Processo: 0130375-70.2015.5.13.0004
RÉU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
DESPACHO
Em face da improcedência e do trânsito em julgado, arquivem-se
DECISÃO
definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte MUNICÍPIO DE
necessários no sistema de administração de processos.
JOÃO PESSOA (tramitação ID 1c07b50), eis que preenchidos os
João Pessoa/PB, 27 de Agosto de 2015.
pressupostos de admissibilidade.
(assinado eletronicamente)
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
Mirella D'arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza
contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88205