TRT13 11/07/2016 -Pág. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2018/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016
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mormente porque, no caso, o evento único não constitui prejuízo de
Recebo o Recurso Ordinário interposto, eis que preenchidos os
monta ào reclamante. Desse modo, indefiro o pedido de multa,
requisitos de admissibilidade.
dando por quitado o presente feito. Intimem-se as partes.
Notificação
Notifique-se a parte adversa para, querendo, apresentar
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo supramencionado, subam os autos ao Egrégio
TRT.
Notificação
Processo Nº ConPag-0131000-55.2012.5.13.0022
Processo Nº ConPag-01310/2012-022-13-00.0
Consignante
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA
TARCILA GOES BARBOSA(OAB:
23509/CE)
MICKAEL DA SILVA BARBOSA
ANTONIO MODESTO SOUZA
NETO(OAB: 12065/PB)
Advogado do
Consignante
Consignado
Advogado do
Consignado
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTSum-0131814-62.2015.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIOMAR FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
AUTOR
JOAO BATISTA FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
OZIAS DE PAULO DE LIMA CABRAL
05871545432
RÉU
DIMENSIONAL CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:
20227/PB)
RÉU
GRADUAL CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:
20227/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- MICKAEL DA SILVA BARBOSA
FICA O ADVOGADO DO RECLAMANTE CIENTE DO ABAIXO
TRANSCRITO:
Despacho:
Notifique-se o reclamante para receber deposito judicial (sequencial
10 - consignação em pagamento)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0131276-81.2015.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIVAN GOMES DA SILVA
ADVOGADO
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)
RÉU
GR S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIVAN GOMES DA SILVA
- GR S.A
- CLAUDIOMAR FERREIRA DE LIMA
- DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA
- GRADUAL CONSTRUÇÕES LTDA
- JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS
Notificação:
CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS
AUTOS
DO
PROCESSO
EM
EPÍGRAFE
(https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/Consulta)ID
Nºfe6e07c.
Notificação
Processo Nº RTSum-0131828-46.2015.5.13.0022
AUTOR
CASSIANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
JUCYANN ANDRE SILVA DE
ARAUJO(OAB: 19346/PB)
RÉU
JOVAL MENDONCA COSTA
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOVAL MENDONCA COSTA
DESPACHO
Analisando-se os presentes autos, verifica-se que a reclamada
comprovou o recolhimento da previdência e custas processuais,
conforme ID 6fd81c9. Também comprovou o pagamento do acordo
(parcela única), efetuado em 20/05/2016, e mesmo tendo sido
pago o valor da parcela em atraso(dois dias), não se afigura
razoável a aplicação da multa, pois o atraso no depósito da única
parcela do acordo não indica a intenção deliberada de
descumprimento daquilo que se firmou,devendo haver prudência ao
se examinar, em cada caso concreto, quando há o inadimplemento
intencional que justifique a aplicação da penalidade, não podendo
se investir em
excessivo rigor na interpretação do acordo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97383
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para se pronunciar, em 5 (cinco) dias,
sobre a petição e documento do ID Nº a3e89f9, alertando-o que o
seu silêncio será interpretado como verdadeiras as alegações do
peticionante, com remessa dos autos à contadoria para aplicação
da multa estipulada no acordo firmado no ID Nº 6fa72dd.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0131848-37.2015.5.13.0022
AUTOR
LEANDRO ALVES DANTAS
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)