TRT13 14/09/2016 -Pág. 273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2064/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016
ADVOGADO
273
MARISTANIA APARECIDA DE
ANDRADE(OAB: 144710/MG)
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
- JAIR SALVIANO ALVES - ME
- RENNAN DE SOUZA
Vistos etc.
Designa este Juízo o dia 20/09/2016 às 10:30 horas para
comparecimento da parte reclamante e reclamada, perante a
PODER JUDICIÁRIO
Secretaria desta Vara do Trabalho, objetivando o cumprimento da
JUSTIÇA DO TRABALHO
obrigação de fazer consistente na anotação da CTPS do
empregado, nos limites do comando jurisdicional.
Operador: mnferreira
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que o não
comparecimento da parte reclamada ensejará na aplicação de multa
DECISÃO
em favor da parte reclamante, no importe de 1 (um) salário mínimo
mensal; e o não comparecimento da parte reclamante desobrigará a
Vistos etc.
parte reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a
Considerando a quitação da presente ação, declaro extinta a
execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se or presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários.
Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar
a anotação da CTPS, independentemente de requerimento escrito
da parte interessada.
Nessa mesma oportunidade, deverá a reclamada apresentar as
Fica dispensada a certidão de arquivamento definitivo em face do
registro específico na aba Movimentações.
guias para saque do FGTS, conforme determinado também no
decisum.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE, 14 de Setembro de 2016
ROBERTA DE PAIVA SALDANHA
Juiz do Trabalho Titular
CAMPINA GRANDE, 14 de Setembro de 2016
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0130954-09.2015.5.13.0007
AUTOR
RAYANE DALVA FERREIRA COSTA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
PRF HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRF HOTEIS LTDA - ME
- RAYANE DALVA FERREIRA COSTA ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB
Despacho
Processo Nº RTOrd-0131254-68.2015.5.13.0007
AUTOR
SAMARA DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIHERMES DE SA BEZERRA(OAB:
20345/PB)
RÉU
ACADEMIA CORPO E ACAO EIRELI ME
ADVOGADO
ADAILTON COELHO COSTA
NETO(OAB: 12903/PB)
RÉU
MARIA CIBELE SOARES LEITE DE
MEDEIROS - ME
ADVOGADO
LUIZ INACIO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 7546/PB)
RÉU
MARIA CIBELE SOARES LEITE DE
MEDEIROS
ADVOGADO
LUIZ INACIO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 7546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACADEMIA CORPO E ACAO EIRELI - ME
- MARIA CIBELE SOARES LEITE DE MEDEIROS
- MARIA CIBELE SOARES LEITE DE MEDEIROS - ME
- SAMARA DANTAS DE OLIVEIRA
Operador: gclucena
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) nº 013095409.2015.5.13.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99548
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JUSTIÇA DO TRABALHO