TRT13 30/01/2018 -Pág. 209 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2405/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018
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Declaração não se prestam à rediscussão de matéria objeto da
ANTE O EXPOSTO, resolve a 4a Vara do Trabalho de João
decisão embargada. Não se pode, por isso, pretender imprimir-
Pessoa/PB conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito,
lhes efeito diverso do previsto nos arts. 535 do Código de
rejeitá-los.
Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração
Intimem-se.
rejeitados."
Nada mais.
(ED-AIRR - 6640-47.2005.5.15.0116, TST 5ª TURMA, Relator
(assinado eletronicamente)
Ministro: João Batista Brito Pereira, Data de Julgamento:
AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
06/10/2010, Data de Publicação: DEJT 15/10/2010).
Juiz do Trabalho Substituto
Não se acolhem os embargos de declaração quando a
pretensão recursal direciona-se à rediscussão das razões de
Assinatura
decidir, sobretudo quando não há no acórdão embargado
JOAO PESSOA, 29 de Janeiro de 2018
omissão a ser sanada. Inteligência dos artigos 535 do CPC e
897-A da CLT. 5. Embargos de declaração a que se nega
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
provimento."
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
(ED-Ag-AIRR-87440-73.2008.5.01.00750, TST 5ª TURMA, Relator
Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de
Processo Nº RTOrd-0004600-16.2013.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-00046/2013-004-13-00.6
Julgamento: 06/04/2011, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT
19/04/2011)
Registre-se que o princípio do livre convencimento motivado, que
continua presente em nosso ordenamento jurídico com o Novo
Código de Processo Civil (art. 371), possibilita ao juízo firmar o seu
convencimento, livremente, desde que fundamente sua decisão.
Reclamante
COOPERATIVA DOS
ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA
- COOPANEST - PB
Advogado do
PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:
Reclamante
6857/PB)
Reclamado
KLEBER EDUARDO DA SILVA
SOUSA
Advogado do Reclamado DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
Nesse particular, o Magistrado não está obrigado a refutar todos os
elementos de prova e a totalidade dos argumentos expendidos
Intimado(s)/Citado(s):
pelas partes, se o fundamento da decisão torná-los irrelevantes,
- COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA COOPANEST - PB
- KLEBER EDUARDO DA SILVA SOUSA
seja porque estão implicitamente afastados, seja por se mostrarem
contraditórios com a fundamentação da decisão.
Assim, já decidiu o TRT da 1ª Região:
Notificação: fica o reclamado KLEBER EDUARDO DA SILVA
SOUSA notificado do bloqueio de valores efetuado por este Juízo.
TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. A valoração da prova
Notificação
é regida pelo princípio do livre convencimento motivado. O
Processo Nº RTOrd-0004600-16.2013.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-00046/2013-004-13-00.6
ordenamento processual concede ao órgão jurisdicional a
possibilidade de livre apreciação da prova desde que explicite
os motivos que o levaram às suas conclusões. É o disposto
nos artigo 131 do CPC/73 e 371 do NCPC. Por conseguinte,
ninguém melhor do que o juiz que colheu a prova oral para
aferir a sua credibilidade.
Reclamante
COOPERATIVA DOS
ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA
- COOPANEST - PB
Advogado do
PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:
Reclamante
6857/PB)
Reclamado
KLEBER EDUARDO DA SILVA
SOUSA
Advogado do Reclamado DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
(RO 00114471120135010055, TRT 1ª Região, 6ª Turma, Relator
Des. Marcos de Oliveira Cavalcante, Publicação 31/03/2016).
Intimado(s)/Citado(s):
Em relação à segunda omissão apontada no recurso, cumpre ao
- COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA COOPANEST - PB
- KLEBER EDUARDO DA SILVA SOUSA
Juízo informar à partes que a forma de processamento de una
eventual e futura execução será apreciada no momento processual
adequado, que é justamente a fase de execução do processo,
Notificação: fica o reclamado KLEBER EDUARDO DA SILVA
SOUSA notificado do bloqueio de valores efetuado por este Juízo.
sendo prematuro o questionamento apresentado nos embargos.
Notificação
Dessa maneira, inexistindo no julgado qualquer omissão, devem ser
Processo Nº RTOrd-0071600-77.2006.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-00716/2006-004-13-00.5
rejeitados os presentes Embargos de Declaração.
DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115026
Reclamante
JACKELINE BEZERRA ALVES