TRT13 11/06/2018 -Pág. 277 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
Sentença
do Réu, com base no valor dos pedidos que foram indeferidos.
Embora beneficiário da Gratuidade Judiciária, tal fato não exime o
Autor de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais à
empresa Ré, conforme a Lei N. 13.467/2017.
No tocante ao pleito da embargada, o art. 14 do CPC deixa claro
que a eficácia da lei processual no tempo é imediata, não havendo
o que se falar em impedimento de aplicação da Lei N. 13.467/2017
ao caso dos autos.
277
Processo Nº RTOrd-0000035-13.2017.5.13.0022
AUTOR
THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
SUPERMERCADO DA LIMPEZA BR
LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
TESTEMUNHA
Cláudio Fernandes Celestino Alves
Intimado(s)/Citado(s):
Assim, ante o exposto e o mais que dos autos constam, resolve
- THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
este Juízo NÃO ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos por
IGOR BAIA DE CASTRO, para manter a Sentença por seus
FICAM AS PARTES E ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA
próprios fundamentos.
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA ID Nº3dc192
Notifiquem-se as partes, por meio do DEJT.
João Pessoa,
(datado e assinado eletronicamente)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000035-13.2017.5.13.0022
AUTOR
THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
SUPERMERCADO DA LIMPEZA BR
LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
TESTEMUNHA
Cláudio Fernandes Celestino Alves
FLAVIO LONDRES DA NÓBREGA
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho
- THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
(IAM)
FICAM AS PARTES E ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA ID Nº3dc192
Assinatura
JOAO PESSOA, 11 de Junho de 2018
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0159200-38.2013.5.13.0022
Processo Nº RTOrd-01592/2013-022-13-00.6
Reclamante
DEMOSTENES SANTOS DE
CARVALHO
Advogado do
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
Reclamante
18041/PB)
Reclamado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do Reclamado RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000035-13.2017.5.13.0022
AUTOR
THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
SUPERMERCADO DA LIMPEZA BR
LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
TESTEMUNHA
Cláudio Fernandes Celestino Alves
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO DA LIMPEZA BR LTDA - ME
FICAM AS PARTES E ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA ID Nº3dc192
Sentença
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- DEMOSTENES SANTOS DE CARVALHO
Cientes as partes do despacho abaixo transcrito:
''Vistos etc.
Diante da concordância expressa do réu; do silêncio do autor, e da
observância da planilha de cálculos ao que determina a decisão
liquidanda, estando compreendido todos os títulos nela apontados,
homologam-se
os cálculos retro para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.''
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120071
Processo Nº RTOrd-0000035-13.2017.5.13.0022
AUTOR
THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
SUPERMERCADO DA LIMPEZA BR
LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
TESTEMUNHA
Cláudio Fernandes Celestino Alves
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO DA LIMPEZA BR LTDA - ME
FICAM AS PARTES E ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA