TRT13 27/06/2018 -Pág. 451 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2505/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018
GUARABIRA, 26 de Junho de 2018
451
intime-se o executado para os fins do disposto no art. 100, §§ 9º e
10 da Constituição Federal, prazo de 30 dias.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do sobredito
Juiz do Trabalho Titular
executado, expeça-se o competente RPV ao E. TRT-13ª Região.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0130095-57.2015.5.13.0018
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA URSULINO
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE TERTULIANO DA SILVA
GUEDES JUNIOR(OAB: 17279/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
CONTEMPORANEA
TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE SOUZA
MELO(OAB: 21560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP
- JOSE DE ARIMATEIA URSULINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
A análise dos autos demonstra que o Juízo da extinta Vara do
Trabalho de Areia já havia redirecionada a demanda, determinando
a citação da Universidade Federal da Paraíba, na condição de
devedor subsidiário, para embargá-la, no prazo legal, tudo em
conformidade ao despacho de id. f38bd65.
Por outro lado, a executada CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO
EIRELI - EPP - CNPJ: 07.396.965/0001-94 apresentou o petitório de
id. 400515f, afirmando que ainda tem crédito a receber junto à
Universidade Federal da Paraíba, motivo pelo qual este Juízo
determinou o bloqueio de eventual numerário a ser repassado à
referida empresa executada.
A Carta Precatória de id. 000defd destinada à citação da União foi
Assinatura
GUARABIRA, 26 de Junho de 2018
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0130130-41.2015.5.13.0010
AUTOR
ALICE KELLY SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 15196/PB)
AUTOR
A. S. R.
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 15196/PB)
AUTOR
A. D. A. P.
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 15196/PB)
AUTOR
ALINE SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 15196/PB)
AUTOR
AMANDA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 15196/PB)
AUTOR
ADEILDA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 15196/PB)
RÉU
IVANILDO COUTINHO DE SOUSA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
devolvida devidamente cumprida, enquanto o mandado de id.
a15ed67 foi devolvido não cumprido, tendo em vista equívoco da
secretaria na sua confecção.
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
- IVANILDO COUTINHO DE SOUSA
Cabe destacar que os ditames, o direcionamento e
redirecionamento da execução pertencem ao credor como meio de
obter seus direitos reconhecidos judicialmente e não ao devedor
subsidiário com a finalidade de beneficiá-lo, a quem se resguarda o
PODER JUDICIÁRIO
direito de ação de regresso.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por tais razões, chamo o feito à boa ordem processual para indeferir
Fundamentação
o pedido de id. 400515f, tornando sem efeito as determinações
DESPACHO
inseridas no despacho de id. 9704cc3 e todos os atos dele
Notifiquem-se as partes para se pronunciarem sobre os cálculos id.
decorrentes.
cf0b67b no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.
Isso posto, considerando os termos da certidão de id. e749889,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120738