TRT13 03/09/2018 -Pág. 131 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2553/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018
ADVOGADO
aplicação de multa.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
ADVOGADO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
ADVOGADO
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
os embargos de declaração e, por considerá-los manifestamente
ADVOGADO
protelatórios, aplicar à embargante a multa de 2% (dois por cento)
sobre o valor da causa, em benefício do reclamante, nos termos do
RECORRIDO
ADVOGADO
art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015. João Pessoa-PB, 28/08/2018.
Acórdão
Processo Nº RO-0001664-56.2016.5.13.0022
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
EDIRSON ALVES DE SOUZA NETO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
RECORRIDO
PAQUETA CALCADOS S.A.
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171-D/PE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
RECORRIDO
PRATICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171-D/PE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
131
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
DIOGO PEDROSA DE SOUZA
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
- DIOGO PEDROSA DE SOUZA
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para reduzir a condenação
em adicional de insalubridade ao período de dezembro de 2012 a
30.08.2015, em razão da
prescrição quinquenal aplicada,
mantendo-se a sentença quanto aos demais aspectos. Custas
reduzidas, para R$ 80,00, incidentes sobre R$ 4.000,00, valor que
ora se arbitra à condenação. João Pessoa-PB, 28/08/2018.
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIRSON ALVES DE SOUZA NETO
- PAQUETA CALCADOS S.A.
- PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
LTDA.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,
ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios relacionados
na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e evidenciando-se, ao
contrário, que o acórdão apreciou integralmente as questões
postas à análise deste órgão colegiado, sem incidir em omissão,
contradição, obscuridade ou erro na análise de pressupostos
recursais, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
os embargos de declaração. João Pessoa-PB, 28/08/2018.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001690-59.2017.5.13.0009
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Processo Nº RO-0130292-49.2014.5.13.0017
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
JIMENNA GARCIA ROCHA
ADVOGADO
MONICA DE SOUZA ROCHA
BARBOSA(OAB: 11741/PB)
RECORRENTE
DIOCESE DE CAJAZEIRAS
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
RECORRENTE
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE CAJAZEIRAS
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
RECORRENTE
Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Cajazeiras- FAFIC
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
ADVOGADO
JOSENILDO ALVES FORMIGA(OAB:
18697/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
RECORRIDO
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE CAJAZEIRAS
ADVOGADO
JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
JIMENNA GARCIA ROCHA
ADVOGADO
MONICA DE SOUZA ROCHA
BARBOSA(OAB: 11741/PB)
RECORRIDO
DIOCESE DE CAJAZEIRAS
RECORRIDO
Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Cajazeiras- FAFIC
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
ADVOGADO
JOSENILDO ALVES FORMIGA(OAB:
18697/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123575