TRT13 26/10/2018 -Pág. 510 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
510
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000499-39.2018.5.13.0010
AUTOR
MARIA DE FATIMA BATISTA DE
FARIAS
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, e pelo mais que dos autos consta, em conformidade
com a fundamentação supra, decido ACOLHER A PRELIMINAR DE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA BATISTA DE FARIAS
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA,
para análise da pretensão deduzida por EDITE MARIA DA
CONCEIÇÃO em desfavor do MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADASPODER JUDICIÁRIO
PB, EXTINGUINDO-A SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos
JUSTIÇA DO TRABALHO
do que preconiza a norma textualizada no art. 485, IV do CPC/2015,
com remessa dos autos ao Juízo Estadual da Única Vara Mista
Fundamentação
da Comarca de Pirpirituba/PB.
DESPACHO:
Dê-se ciência às partes da sentença proferida.
Custas, pela reclamante, no importe R$ 377,80, calculadas sobre o
Assinatura
valor atribuído à causa de R$ 18.889,92, desde já dispensadas, em
GUARABIRA, 25 de Outubro de 2018
face dos benefícios da justiça gratuita.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Intimem-se as partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000499-39.2018.5.13.0010
AUTOR
MARIA DE FATIMA BATISTA DE
FARIAS
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
JOSÉ GUILHERME MARQUES JUNIOR
- MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GUARABIRA, 24 de Outubro de 2018
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125849