2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
517
Processo Nº RTOrd-0000438-81.2018.5.13.0010
AUTOR
MARIA JOSE PONTES PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
JOSÉ GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GUARABIRA, 24 de Outubro de 2018
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
SENTENÇA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000438-81.2018.5.13.0010
AUTOR
MARIA JOSE PONTES PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE PONTES PEREIRA
Cuidam os presentes autos de reclamação trabalhista movida por
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARIA JOSÉ PONTES PEREIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE
DUAS ESTRADAS-PB, qualificados desde a inicial, através da qual
pretende receber o pagamento das parcelas referentes ao FGTS
Fundamentação
que deixaram de ser depositadas em virtude da transmudação do
DESPACHO:
regime jurídico único. Pede que a conta seja calculada a partir do
Dê-se ciência às partes da sentença proferida.
dia 20/05/1997, data da publicação da Lei Municipal nº 06/97, até a
Assinatura
data de sua última remuneração. Requer, ainda, os benefícios da
GUARABIRA, 25 de Outubro de 2018
justiça gratuita e honorários advocatícios, tudo sob os motivos de
fato e fundamentos de direito que expende. Juntou procuração,
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
documentos e atribuiu à causa o valor de R$ 19.232,64.
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125849
Em audiência, foram dispensados os depoimentos das partes e a