TRT13 26/10/2018 -Pág. 519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
519
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000483-85.2018.5.13.0010
AUTOR
RITA DE SOUSA CARDOSO
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
III - DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE SOUSA CARDOSO
Pelo exposto, e pelo mais que dos autos consta, em conformidade
com a fundamentação supra, decido ACOLHER A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA,
PODER JUDICIÁRIO
para análise da pretensão deduzida por MARIA JOSÉ PONTES
JUSTIÇA DO TRABALHO
PEREIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS-PB,
EXTINGUINDO-A SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do
que preconiza a norma textualizada no art. 485, IV do CPC/2015,
com remessa dos autos ao Juízo Estadual da Única Vara Mista
Fundamentação
DESPACHO:
Dê-se ciência às partes da sentença proferida.
da Comarca de Pirpirituba/PB.
Assinatura
Custas, pela reclamante, no importe R$ 384,66, calculadas sobre o
GUARABIRA, 25 de Outubro de 2018
valor atribuído à causa de R$ 19.232,64, desde já dispensadas, em
face dos benefícios da justiça gratuita.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Intimem-se as partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Processo Nº RTOrd-0000483-85.2018.5.13.0010
AUTOR
RITA DE SOUSA CARDOSO
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
JOSÉ GUILHERME MARQUES JUNIOR
- MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GUARABIRA, 24 de Outubro de 2018
SENTENÇA
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125849