TRT13 26/10/2018 -Pág. 522 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
522
ADVOGADO
Pelo exposto:
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
I. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita;
- NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS
II. Suscito de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública, a
prejudicial de mérito de prescrição bienal e extingo com resolução
do mérito, de acordo com o Art. 487, II, do Código de Processo Civil
PODER JUDICIÁRIO
a ação proposta por SEVERINA CARVALHO DE OLIVEIRA contra
JUSTIÇA DO TRABALHO
o Município de ALAGOA GRANDE-PB, tudo nos termos da
fundamentação supra, que passa integrar o presente dispositivo
Fundamentação
como se o seu conteúdo estivesse aqui literalmente transcrito.
DESPACHO:
Honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00, a cargo da
Dê-se ciência às partes da sentença proferida.
reclamente.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 309,73, calculadas
Assinatura
sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.
GUARABIRA, 25 de Outubro de 2018
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
GUARABIRA, 26 de Outubro de 2018
HUGO PONCE LEON PORTO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000511-53.2018.5.13.0010
AUTOR
NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
Processo Nº RTOrd-0000511-53.2018.5.13.0010
AUTOR
NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
Intimado(s)/Citado(s):
- NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO:
Dê-se ciência às partes da sentença proferida.
SENTENÇA
Assinatura
GUARABIRA, 25 de Outubro de 2018
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000511-53.2018.5.13.0010
AUTOR
NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125849
RELATÓRIO