TRT13 12/12/2018 -Pág. 435 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2620/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
435
Ciência da seguinte DECISÃO: Vistos etc.
Rejeito liminarmente os embargos à execução opostos pelo ente
executado, eis que os argumentos lançados pela embargante foram
Recebo o recurso interposto pelos reclamantes, visto que
rechaçados nos fundamentos da sentença transitada em julgado,
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
encontrando-se, portanto, toda a matéria imutável, eis que protegida
pelo manto da coisa julgada. Os embargos à execução não se
prestam a desconstituir título judicial formado a partir de sentença
judicial transitada em julgado. Advirta-se a executada quanto aos
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
termos do art. 772, inciso II, art. 774, Inciso II, e parágrafo único,
apelo, no prazo legal.
todos do CPC.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000432-68.2018.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCA CAMPOS FERREIRA
ADVOGADO
MAGJANE MOREIRA GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 21248/PB)
AUTOR
JOAO BERNARDO CAMPOS
ADVOGADO
MAGJANE MOREIRA GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 21248/PB)
RÉU
NUBIA CRISTINA GADELHA
FORMIGA MATOS
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO LOPES
DINIZ(OAB: 8023/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA CAMPOS FERREIRA
- JOAO BERNARDO CAMPOS
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
E. Regional, para os devidos fins.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000432-68.2018.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCA CAMPOS FERREIRA
ADVOGADO
MAGJANE MOREIRA GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 21248/PB)
AUTOR
JOAO BERNARDO CAMPOS
ADVOGADO
MAGJANE MOREIRA GONCALVES
DE ABRANTES(OAB: 21248/PB)
RÉU
NUBIA CRISTINA GADELHA
FORMIGA MATOS
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO LOPES
DINIZ(OAB: 8023/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NUBIA CRISTINA GADELHA FORMIGA MATOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Sousa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Sousa
DECISÃO
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127687