TRT13 17/04/2020 -Pág. 169 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2955/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos
Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, no sentido de
subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o
informar se os demais pagamentos, relativos ao parcelamento
credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
judicial, estão sendo cumpridos, considerando que não existe
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-
informação nos autos sobre eventual pagamento.
se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2020.
Portanto, o extrato bancário id.d16b1c6 aponta o pagamento das
custas, das verbas referentes ao reclamante e de seu respectivo
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
patrono, inclusive com a declaração de que eles já receberam seus
Juiz do Trabalho Titular
créditos (id.e61e3a5). Com isso, concluo que o saldo remanescente
pertence ao advogado do reclamado, que inclusive peticionou pelo
pagamento mediante transferência (id.5e5fbc0).
Atendendo ao seu pedido, conforme certidão id.bc9d50f, o valor foi
transferido, mediante alvará eletrônico, para a AGÊNCIA: 2136,
Conta corrente: 130000196, mantida pelo BANCO SANTANDER, de
titularidade de Empreendimentos Pague Menos S/A, CNPJ:
06.626.253/0001-51.
Por fim, verifico que todos os pagamentos foram realizados, motivo
pelo qual declaro extinta a execução.
Processo Nº ATSum-0000554-08.2019.5.13.0025
AUTOR
MIRNA PEREIRA DOS SANTOS DE
BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ESPACO DIVINO RECREACAO LTDA
- ME
ADVOGADO
FELIPE ROCHA RODRIGUES
ARIAS(OAB: 20320/PB)
ADVOGADO
ITAMAR PORDEUS FERNANDES DE
MENEZES(OAB: 20026/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPACO DIVINO RECREACAO LTDA - ME
Arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000554-08.2019.5.13.0025
AUTOR
MIRNA PEREIRA DOS SANTOS DE
BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ESPACO DIVINO RECREACAO LTDA
- ME
ADVOGADO
FELIPE ROCHA RODRIGUES
ARIAS(OAB: 20320/PB)
ADVOGADO
ITAMAR PORDEUS FERNANDES DE
MENEZES(OAB: 20026/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, no sentido de
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRNA PEREIRA DOS SANTOS DE BARROS
informar se os demais pagamentos, relativos ao parcelamento
judicial, estão sendo cumpridos, considerando que não existe
informação nos autos sobre eventual pagamento.
JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149861
Processo Nº ExProvAS-0000015-08.2020.5.13.0025
EXEQUENTE
ALLAN DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
EXECUTADO
BAR E RESTAURANTE ESPETUS
ZONA SUL LTDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
Intimado(s)/Citado(s):