TRT13 11/05/2020 -Pág. 1114 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
1114
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO PEREIRA DA NOBREGA
A única pendência processual consiste na falta de recolhimento das
custas processuais ao encargo do réu, no importe de R$80,00.
Dispenso as custas processuais com fundamento na Portaria
nº49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza anão inscrição,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de
valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00 (mil reais), bem
assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos
INTIMAÇÃO
com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
R$10.000,00 (dez mil reais).
DESPACHO
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
Vistos em inspeção periódica.
de praxe.
A única pendência processual consiste na falta de recolhimento das
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
custas processuais ao encargo do réu, no importe de R$80,00.
Dispenso as custas processuais com fundamento na Portaria
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
nº49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza anão inscrição,
Juiz do Trabalho Substituto
como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de
valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00 (mil reais), bem
assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos
com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a
R$10.000,00 (dez mil reais).
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de praxe.
Processo Nº ATOrd-0155600-42.2013.5.13.0011
AUTOR
SUELIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELIO GOMES DA SILVA
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000392-26.2017.5.13.0011
AUTOR
IVANILDO PEREIRA DA NOBREGA
ADVOGADO
LUZIA DARC DE MEDEIROS
LUCENA(OAB: 23554/PB)
RÉU
BRANCO CONSTRUÇÕES
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
RÉU
IVANALDO PEREIRA DA SILVA - ME
ADVOGADO
THEO MAFRA DAFLON(OAB:
23194/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DECISÃO
Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por
Intimado(s)/Citado(s):
SUELIO GOMES DA SILVA; no mérito, REJEITO-OS, na sua
- BRANCO CONSTRUÇÕES
- IVANALDO PEREIRA DA SILVA - ME
integralidade, nos termos da fundamentação.
Intimações necessárias, via DEJT, observando as diretrizes
constantes na Súmula 427 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150746
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto