TRT13 20/05/2020 -Pág. 2779 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2976/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
GUARABIRA/PB, 19 de maio de 2020.
2779
GUARABIRA/PB, 19 de maio de 2020.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Diretor de Secretaria
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº MSCiv-0011400-76.2012.5.13.0010
IMPETRANTE
ADEONE TRAJANO DA SILVA
TEIXEIRA
ADVOGADO
SARAH DE SOUZA PEIXOTO
BRASILINO OLEGARIO(OAB:
14895/PB)
ADVOGADO
MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:
7308/PB)
IMPETRADO
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL
IMPETRADO
SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANA PRISCILA ALVES DE
QUEIROZ(OAB: 12674/PB)
ADVOGADO
LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312/PB)
IMPETRADO
ESTADO DA PARAIBA
IMPETRADO
HARRISON ALEXANDRE TARGINO
TERCEIRO
ESTADO DA PARAIBA
INTERESSADO
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Processo Nº MSCiv-0011400-76.2012.5.13.0010
IMPETRANTE
ADEONE TRAJANO DA SILVA
TEIXEIRA
ADVOGADO
SARAH DE SOUZA PEIXOTO
BRASILINO OLEGARIO(OAB:
14895/PB)
ADVOGADO
MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:
7308/PB)
IMPETRADO
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL
IMPETRADO
SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANA PRISCILA ALVES DE
QUEIROZ(OAB: 12674/PB)
ADVOGADO
LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312/PB)
IMPETRADO
ESTADO DA PARAIBA
IMPETRADO
HARRISON ALEXANDRE TARGINO
TERCEIRO
ESTADO DA PARAIBA
INTERESSADO
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEONE TRAJANO DA SILVA TEIXEIRA
- SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
DESPACHO
Considerando que o despacho que concedeu a dilação de prazo ao
Considerando que o despacho que concedeu a dilação de prazo ao
impetrado se deu na ocorrência da pandemia da COVID-19, que fez
impetrado se deu na ocorrência da pandemia da COVID-19, que fez
com que o Governador do Estado da Paraíba editasse e reeditasse
com que o Governador do Estado da Paraíba editasse e reeditasse
decretos de suspensão de algumas atividades, e que serviços não
decretos de suspensão de algumas atividades, e que serviços não
essenciais foram afetados na sua dinâmica diária, seja em razão da
essenciais foram afetados na sua dinâmica diária, seja em razão da
falta de servidores, seja em razão da abrupta adaptação ao trabalho
falta de servidores, seja em razão da abrupta adaptação ao trabalho
remoto, concedo ao Estado da Paraíba o prazo de dez dias para
remoto, concedo ao Estado da Paraíba o prazo de dez dias para
falar sobre a petição inserida no id. 2ac8edc, mantida, desde já, a
falar sobre a petição inserida no id. 2ac8edc, mantida, desde já, a
advertência contida no despacho datado de 28.02.2020.
advertência contida no despacho datado de 28.02.2020.
Paralelamente, notifique-se a parte autora para que, no prazo de
Paralelamente, notifique-se a parte autora para que, no prazo de
dez dias, informe se a situação fática narrada na petição inserida no
dez dias, informe se a situação fática narrada na petição inserida no
id. 2ac8edc permanece inalterada.
id. 2ac8edc permanece inalterada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151128