TRT13 21/05/2020 -Pág. 453 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
453
unanimidade: quanto ao recurso da reclamada, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso para excluir da condenação a indenização
PODER JUDICIÁRIO
substitutiva pelo não fornecimento das guias do seguroJUSTIÇA DO TRABALHO
desemprego; quanto ao recurso do reclamante, DAR
DESPACHO
PROVIMENTO PARCIAL para: a) acrescer à condenação multa
Vistos, etc.
convencional de 10% sobre o valor do salário mensal do empregado
Fica a reclamada notificada para apresentar as guias de
para cada ano referente ao contrato de trabalho; e b) elevar os
recolhimento referente ao imposto de renda contidos na planilha de
honorários de sucumbência para 10% do valor da condenação.
cálculo de id. dd9e259 (honorários advocatícios e sucumbenciais).
Custas alteradas, conforme planilha de cálculos.” (Id-e8080bd).
Após, voltem-me os autos conclusos.
Trânsito em julgado em 15/05/2020 (id. 42c9eab).
Libere-se ao reclamante o depósito recursal de Id-715d9f9.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de maio de 2020.
Após, efetue-se o saldo remanescente e notifique-se o reclamado
para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
execução.
Juiz do Trabalho Substituto
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de maio de 2020.
Processo Nº ATOrd-0000299-53.2019.5.13.0024
AUTOR
PAULO CARLOS DA COSTA
PEREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
TESTEMUNHA
GIBRAN KHALIL VELEZ DE SALES
TESTEMUNHA
CLAUDIO DANTAS MARCOLINO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CARLOS DA COSTA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000346-61.2018.5.13.0024
ALEXANDER LEONARDO COSTA DE
ASSIS
ADVOGADO
ANA APARECIDA BARROS
DEFENSOR(OAB: 20721/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
AGNALDO BOTELHO CARDOSO
EIRELI - ME
ADVOGADO
ALICE MAGALHAES FERREIRA(OAB:
130461/MG)
ADVOGADO
LEANDRO CARLOS PEREIRA
VALLADARES(OAB: 112575/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO LANA FERREIRA(OAB:
94235/MG)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNALDO BOTELHO CARDOSO EIRELI - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos, etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Na decisão de primeira instância este Juízo julgou Procedente em
parte os pedidos em sentença líquida (id. 24130d3);
Embargos de Declaração pelas partes, estes Rejeitados (id.
PODER JUDICIÁRIO
5dccd85);
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recurso Ordinário pelo reclamante Id-9b32d34 e pelo reclamado
DESPACHO
com depósito recursal no valor de R$ 9.828,51, Id-715d9f9.
Vistos, etc.
Aos recursos ordinários obteve-se a seguinte decisão: “ por
Fica a reclamada notificada para apresentar as guias de
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