TRT13 16/10/2020 -Pág. 265 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
265
considerando que os sócios e diretores são responsáveis pelas
INTIMAÇÃO
dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d62d564
processo executório na satisfação da dívida exequenda, decide este
proferido nos autos.
Juízo acolher o incidente de desconsideração da personalidade
DESPACHO
jurídica para direcionar o feito executório em relação aos sócios
Intime-se a executada para comprovar, em 48 horas, o pagamento
CARLOS ANTONIO MACHADO DA SILVA, CPF 467.890.904-44,
da 5ª e 6ª parcelas, sob pena de aplicação da multa e imediato
CARLOS ANTONIO MACHADO DA SILVA, CPF 251.368.604-72 e
início dos atos executivos.
NADIR MACHADO GOMES, CPF 205.855.864-20 o(s) qual(is)
mbv
JOAO PESSOA/PB, 15 de outubro de 2020.
passará(ão) a responder(em) pela execução.III – Decorrido o prazo
consignado no Art. 883-A da CLT, na falta de garantia do juízo,
registrem-se as inclusões dos dados dos sócios da empresa
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
executada no BTDT com efeito positivo.IV - Intimem-se os sócios
Juiz do Trabalho Substituto
desta decisão, o sócio CARLOS ANTONIO MACHADO DA SILVA,
CPF 251.368.604-72, .via postal
Processo Nº ATOrd-0135300-89.2014.5.13.0022
AUTOR
JOSE CARLOS IZIDRO DE AGUIAR
JUNIOR
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
CARLOS ANTONIO MACHADO DA
SILVA
RÉU
NADIR MACHADO GOMES
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
RÉU
CARLOS ANTONIO MACHADO DA
SILVA (SÓCIO)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
RÉU
LIMGERAL EMPRESA DE LIMPEZAS
EM GERAL LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO MACHADO DA SILVA (SÓCIO)
JOAO PESSOA/PB, 15 de outubro de 2020.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000845-17.2019.5.13.0022
MARIA LUIZA DE AQUINO
MEDEIROS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
GUILHERME ANDRADE DE
LACERDA(OAB: 25730/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTEX S/A
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
DECISÃO: Incluam-se no polo passivo os sócios CARLOS
JUDICIÁRIO
ANTONIO MACHADO DA SILVA, , com CPF 467.890.904-44 e
CARLOS ANTONIO MACHADO DA SILVA, CPF 251.368.604-72,
Ficam as partes notificadas da designação da perícia agendada
endereço a Rua Bartira nº 148, Bairro do Varjão, João Pessoa/PB,
para o dia 29 de outubro de 2020.HORA: 16h30min., a ser realizada
CEP 58070-280, conforme pesquisa SIARCO no ID. 56fc065.I na BRASTEX, com sede da empresa na R Manoel Rufino da Silva,
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
251, Joao Paulo II, João Pessoa - PB., e ainda do despacho de ID
com o fito de direcionar a execução em desfavor dos sócios
nº 049ec28.
gestores, na qualidade de responsáveis pelas dívidas das pessoas
JOAO PESSOA/PB, 15 de outubro de 2020.
jurídicas, em virtude da inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da dívida exequenda.II - Percebe-se da análise dos
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
autos que a parte executada não efetuou o pagamento da dívida e
Assessor
os atos expropriatórios empreendidos não lograram êxito.Destarte,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157885