TRT13 23/10/2020 -Pág. 12 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
JAQUELINI DOS SANTOS SOUZA
MELO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
EDVALDO PEREIRA DA SILVA
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
MANOEL FELIPE ARAUJO DA SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
LUCENILDO RODRIGUES DA SILVA
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
MARIA DAS GRACAS NUNES SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
LINDEMBERG RODRIGUES SOARES
DOS SANTOS
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
ROSINETE DA COSTA MAURICIO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
GERLANE TARGINO DE SOUZA
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
LILIANE LIMA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
MARINALVA BEZERRA FERREIRA
DE MELO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
JOSUE CARLOS BEZERRA SILVA
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ESMERALDINA DA SILVA FERREIRA
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
MARIA DE LOURDES PATRICIO DE
ARAUJO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
WELLINGTON LUIZ DA SILVA
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ROSIVALDO FELIX DE LIMA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158255
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A
ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017.VÍCIOS
INEXISTENTES. INTUITO DE REVISÃO DO JULGADO. Rejeitamse os embargos opostos quando não demonstradas as hipóteses de
cabimento previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT,
sendo certo que a presente via não se presta à revisão meritória do
julgado ou substitui os recursos previstos na legislação processual
para que a parte inconformada possa buscar a revisão ou a reforma
do julgamento. Embargos de declaração rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os
embargos de declaração. João Pessoa-PB, 20/10/2020.
JOAO PESSOA/PB, 23 de outubro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000407-88.2019.5.13.0022
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
MARINALVA BEZERRA FERREIRA
DE MELO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
ESMERALDINA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES PATRICIO DE
ARAUJO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
LILIANE LIMA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
RECORRENTE
MANOEL FELIPE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
ROSIVALDO FELIX DE LIMA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS NUNES SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)