TRT13 23/10/2020 -Pág. 23 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
ADVOGADO
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
LILIANE LIMA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
MARINALVA BEZERRA FERREIRA
DE MELO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
JOSUE CARLOS BEZERRA SILVA
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ESMERALDINA DA SILVA FERREIRA
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
MARIA DE LOURDES PATRICIO DE
ARAUJO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
WELLINGTON LUIZ DA SILVA
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ROSIVALDO FELIX DE LIMA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES PATRICIO DE ARAUJO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EMENTA
RECORRIDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A
ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017.VÍCIOS
INEXISTENTES. INTUITO DE REVISÃO DO JULGADO. Rejeitam-
RECORRIDO
ADVOGADO
se os embargos opostos quando não demonstradas as hipóteses de
cabimento previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT,
sendo certo que a presente via não se presta à revisão meritória do
julgado ou substitui os recursos previstos na legislação processual
para que a parte inconformada possa buscar a revisão ou a reforma
do julgamento. Embargos de declaração rejeitados.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
RECORRIDO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
ADVOGADO
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os
embargos de declaração. João Pessoa-PB, 20/10/2020.
JOAO PESSOA/PB, 23 de outubro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0000407-88.2019.5.13.0022
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158255
RECORRIDO
23
MARINALVA BEZERRA FERREIRA
DE MELO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ESMERALDINA DA SILVA FERREIRA
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
MARIA DE LOURDES PATRICIO DE
ARAUJO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
LILIANE LIMA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
MANOEL FELIPE ARAUJO DA SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ROSIVALDO FELIX DE LIMA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
MARIA DAS GRACAS NUNES SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
GERLANE TARGINO DE SOUZA
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
ROSINETE DA COSTA MAURICIO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
JOSE DA SILVA RIBEIRO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
JAQUELINI DOS SANTOS SOUZA
MELO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
EDVALDO PEREIRA DA SILVA
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
MANOEL FELIPE ARAUJO DA SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
LUCENILDO RODRIGUES DA SILVA
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
MARIA DAS GRACAS NUNES SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
LINDEMBERG RODRIGUES SOARES
DOS SANTOS
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
ROSINETE DA COSTA MAURICIO