TRT13 27/10/2020 -Pág. 798 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3088/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
798
A notificação direcionada à CONSTRUTORA HIGINO E MELO
dispositivo como se o conteúdo neles constante aqui estivesse
LTDA - EPP decorreu do despacho proferido pelo i. magistrado
transcrito literalmente.
Albérico Viana Bezerra, datado de 04.09.2020.
Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo.
Desse modo, indefiro, nessa oportunidade o pedido do embargante
Intime-se as partes, via DJE.
e determino a renovação da notificação ao autor para que forneça,
no prazo de dez dias, o endereço atual da empresa em comento, ou
requeira, em igual prazo, o que entender de direito.
GUARABIRA/PB, 27 de outubro de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000248-50.2020.5.13.0010
AUTOR
ALINE AVELINO DE ANDRADE
ADVOGADO
EDGARDS DE OLIVEIRA SILVA
IRMAO(OAB: 26285/PB)
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
RÉU
RAZAO ASSESSORIA CONTABIL S/C
LTDA
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Processo Nº ATSum-0000248-50.2020.5.13.0010
AUTOR
ALINE AVELINO DE ANDRADE
ADVOGADO
EDGARDS DE OLIVEIRA SILVA
IRMAO(OAB: 26285/PB)
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
RÉU
RAZAO ASSESSORIA CONTABIL S/C
LTDA
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE AVELINO DE ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- RAZAO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5036384
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5036384
DISPOSITIVO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto:
DISPOSITIVO
I.Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Pelo exposto:
II. ACOLHO EM PARTEos pedidos formulados por ALINE
I.Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
AVELINO DE ANDRADEcontraRAZAO ASSESSORIA
II. ACOLHO EM PARTEos pedidos formulados por ALINE
CONTABIL S/C LTDA para condenar a reclamada a pagar à
AVELINO DE ANDRADEcontraRAZAO ASSESSORIA
reclamante, no prazo de 48 horas, o seguinte título:multa do artigo
CONTABIL S/C LTDA para condenar a reclamada a pagar à
477, § 8º da CLT.
reclamante, no prazo de 48 horas, o seguinte título:multa do artigo
III. Determino a liberação, por alvará, do FGTS depositado,
477, § 8º da CLT.
independentemente do trânsito em julgado.
III. Determino a liberação, por alvará, do FGTS depositado,
Não há incidência de contribuições previdenciárias.
independentemente do trânsito em julgado.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
Não há incidência de contribuições previdenciárias.
legislação pertinente.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da ação,
legislação pertinente.
conforme o disposto no artigo 883 da CLT.
Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da ação,
Tudo nos termos da fundamentação supra e em conformidade com
conforme o disposto no artigo 883 da CLT.
os valores indicados na planilha em anexo, integrando ambos este
Tudo nos termos da fundamentação supra e em conformidade com
dispositivo como se o conteúdo neles constante aqui estivesse
os valores indicados na planilha em anexo, integrando ambos este
transcrito literalmente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158360