TRT13 13/11/2020 -Pág. 160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3100/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020
Processo Nº ROT-0000502-63.2019.5.13.0008
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ALVARO YURI MENDONCA SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
ARTHUR YVISSON MENDONCA
SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
SILVANO VIEIRA SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
A.Y.M.S.
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRIDO
IU SEGUROS S.A.
ADVOGADO
CATARINA BEZERRA ALVES(OAB:
29373/PE)
RECORRIDO
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
POLYANA SYBALDE TRAJANO DA
SILVA(OAB: 34352/PE)
ADVOGADO
NATALIA TORRES BARKOKEBAS
CAVALCANTI(OAB: 33026/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Relator
160
FREIRE (Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
Juíza Convocada HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como
de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário pelo impeditivo da Súmula 422 do C. TST, suscitada em
contrarrazões pelo reclamado. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas processuais
inalteradas.
JOAO PESSOA/PB, 13 de novembro de 2020.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
julgada.
Processo Nº ROT-0000502-63.2019.5.13.0008
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ALVARO YURI MENDONCA SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
ARTHUR YVISSON MENDONCA
SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
SILVANO VIEIRA SILVA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
A.Y.M.S.
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRIDO
IU SEGUROS S.A.
ADVOGADO
CATARINA BEZERRA ALVES(OAB:
29373/PE)
RECORRIDO
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
POLYANA SYBALDE TRAJANO DA
SILVA(OAB: 34352/PE)
ADVOGADO
NATALIA TORRES BARKOKEBAS
CAVALCANTI(OAB: 33026/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANO VIEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. Privilegiando-se o
princípio da segurança jurídica, inadmissível é a discussão acerca
de questões que já foram decididas em outra lide, entre as mesmas
partes, referente ao mesmo pedido. Vindo novamente à baila o
tema, encontra-se a discussão superada pelo instituto da coisa
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 10/11/2020, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159183
Relator
- ALVARO YURI MENDONCA SILVA