TRT13 14/01/2021 -Pág. 20 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- JOSE DE ANDRADE TORRES
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
ADVOGADO
CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS.COMPENSAÇÃO. Há
ADVOGADO
omissão quando a decisão deixa de se pronunciar sobre algum
AGRAVADO
pedido ou argumentação relevante sustentada pelas partes e
indispensável ao deslinde da lide. Havendo o acórdão olvidado a
ADVOGADO
existência de parcial quitação de horas extras, devidas sua
ADVOGADO
compensação por ocasião da apuração do trabalho em sobre
ADVOGADO
jornada.DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional
ADVOGADO
do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual
realizada entre os dias 16 a 18/12/2020, com a presença de Suas
AGRAVADO
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
ADVOGADO
(Presidente), EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza
ADVOGADO
Convocada HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
ADVOGADO
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, ACOLHER
ADVOGADO
PARCIALMENTE os Embargos de Declaração para, sanando
AGRAVADO
omissão no capítulo alusivo às horas extras e impondo efeito
ADVOGADO
modificado a o acórdão, determinar que, por ocasião do cálculo das
ADVOGADO
horas extras trabalhadas, devem sem compensadas aquelas já
registradas nos comprovantes de pagamento acostados aos autos.
ADVOGADO
Custas mantidas.
ADVOGADO
JOAO PESSOA/PB, 14 de janeiro de 2021.
AGRAVADO
ADVOGADO
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0014100-80.2007.5.13.0016
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
CONSTRUTORA PLANICIE LTDA
ADVOGADO
RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA
DANTAS(OAB: 15533/PB)
AGRAVADO
JAM - CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
EMPRESA EMPRESA DE
PRREMOLDADOS S/A
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
20
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
CLODOALDO LOPES DOS SANTOS
POSTO COJUCENTER COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
TRANSCOJUDA TRANSPORTES
COJUDA LTDA
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
CONSTRUIR - CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
SETOR - SERVICOS TECNICOS E
OBRAS RODOVIARIAS LTDA - ME
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
COJUDA CONSTRUTORA JULIAO
LTDA
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
CONSTRUTORA PLANICIE LTDA
RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA
DANTAS(OAB: 15533/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PLANICIE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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