3144/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
RÉU
157
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CAUTELAS. REUTILIZAÇÃO
DE PESQUISA DISPONÍVEIS, ALÉM DE INCLUSÃO EM BNDT E
SERASA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIZETE DA SILVA SANTOS
Vistos em inspeção.
Verifica-se que decorreu o prazo de 01 ano de suspensão do feito,
PODER
JUDICIÁRIO
sem qualquer requerimento ou iniciativa do exequente.
À luz do art. 11-A da CLT, do art. 40 da Lei 6.830/80, do art. 921, do
CPC, e ainda do teor da Recomendação nº 3/2018, da Corregedoria
INTIMAÇÃO
Geral da Justiça do Trabalho, determino:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf1c751
1. renovem-se os convênios Bacenjud e Renajud;
proferido nos autos.
2. inclua-se a executada no Serasa e no BNDT;
DESPACHO
3. se frustradas as novas medidas de pesquisa patrimonial contra a
Vistos em inspeção.
executada, intime-se o exequente, cientificando-o acerca da
Prossiga-se com o cumprimento da Recomendação TRT SCR nº
frustração das medidas de execução contra a parte reclamada e
008 / 2020, isto é, arquivamento definitivo dos processos na fase
para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito
de execução na pendência exclusiva do pagamento de precatório
executório, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução,
(art. 1º, I, b).
devendo estar ciente dos termos do art. 11-A da CLT.
Dê-se ciência ao exequente.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 18 de janeiro de 2021.
JOAO PESSOA/PB, 18 de janeiro de 2021.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0048600-35.2013.5.13.0026
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
GILMAR MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
LARISSA ARNAUD PORTO(OAB:
17346/PB)
ADVOGADO
LUCINEUDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 314218/SP)
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
RÉU
CLENIO GALVAO MARTINS
RÉU
FRANCISCO URBANO MARTINS
Processo Nº ATOrd-0048600-35.2013.5.13.0026
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
GILMAR MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
LARISSA ARNAUD PORTO(OAB:
17346/PB)
ADVOGADO
LUCINEUDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 314218/SP)
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639/RN)
RÉU
CLENIO GALVAO MARTINS
RÉU
FRANCISCO URBANO MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
- GILMAR MARTINS DA SILVA
PODER
PODER
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0902517
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0902517
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161866