TRT13 02/02/2021 -Pág. 29 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3155/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
VIVIANNE DE LUCENA RANGEL
FERREIRA
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
VIVIANNE DE LUCENA RANGEL
FERREIRA
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
29
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
VIVIANNE DE LUCENA RANGEL
FERREIRA
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
VIVIANNE DE LUCENA RANGEL
FERREIRA
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
- VIVIANNE DE LUCENA RANGEL FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE
REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL
REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL
INADEQUADA. Rejeita-se os embargos de declaração quando
INADEQUADA. Rejeita-se os embargos de declaração quando
ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022,
ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022,
incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos
incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos
rejeitados.
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 29 a 31/01/2021, com a presença de Suas
entre os dias 29 a 31/01/2021, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente e Relator), da Senhora Desembargadora ANA MARIA
(Presidente e Relator), da Senhora Desembargadora ANA MARIA
FERREIRA MADRUGA e do Senhor Desembargador EDUARDO
FERREIRA MADRUGA e do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração.
unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração.
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2021.
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000632-02.2019.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162530
Processo Nº ROT-0000632-02.2019.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)