TRT13 04/02/2021 -Pág. 232 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
232
JOAO PESSOA, 2 de Fevereiro de 2021.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000304-60.2019.5.13.0029
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
JOSE JERONIMO DE ARAUJO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRENTE
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
RECORRENTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
RECORRIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
RECORRIDO
JOSE JERONIMO DE ARAUJO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0004900-97.2008.5.13.0021
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
RITA DE CASSIA AMARO
ADVOGADO
KATIA FERNANDA TAVARES(OAB:
9874/PB)
AGRAVADO
SILVIO CAMPOS VILAR
ADVOGADO
AMAURY ALCOFORADO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 13587/PB)
ADVOGADO
LUCAS VILAR ALCOFORADO(OAB:
23178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO CAMPOS VILAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
RECORRENTE: SILVIO CAMPOS VILAR
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21.01.2021 - ID.
JUSTIÇA DO TRABALHO
22bb726; recurso interposto em 18.01.2021 - ID. ad6cdc8).
Regular a representação processual (ID. 0b9edbd).
DESPACHO
Dispensado o preparo (justiça gratuita). Defiro o benefício da
gratuidade judiciária postulado pelo executado/recorrente,
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
salientado que se trata de pessoa física.
quando da análise dos recursos de revista interpostos.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
2.1 DA TRANSCENDÊNCIA
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento.
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
2.2 EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162632