TRT13 12/02/2021 -Pág. 280 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3163/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
Processo Nº ROT-0000708-06.2017.5.13.0022
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LEVE LAJE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNE CAROLINE RODRIGUES
BARROS(OAB: 16881/PB)
RECORRENTE
TEODOMIRO FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RECORRIDO
LEVE LAJE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNE CAROLINE RODRIGUES
BARROS(OAB: 16881/PB)
RECORRIDO
TEODOMIRO FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
PERITO
SACHA MEDEIROS DO AMARAL
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TEODOMIRO FERNANDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam os embargados cientes do Despacho Id dcfae24, para,
querendo se manifestarem no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de fevereiro de 2021.
280
Intimado(s)/Citado(s):
- LEVE LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam os embargados cientes do Despacho Id dcfae24, para,
querendo se manifestarem no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 12 de fevereiro de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0000586-85.2019.5.13.0001
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ADALBERTO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
RECORRIDO
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
TERCEIRO
Superintendente da Secretaria
INTERESSADO
Especial de Previdência e Trabalho na
Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
- ADALBERTO SILVA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000708-06.2017.5.13.0022
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
LEVE LAJE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNE CAROLINE RODRIGUES
BARROS(OAB: 16881/PB)
RECORRENTE
TEODOMIRO FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RECORRIDO
LEVE LAJE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNE CAROLINE RODRIGUES
BARROS(OAB: 16881/PB)
RECORRIDO
TEODOMIRO FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
PERITO
SACHA MEDEIROS DO AMARAL
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163052
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Verificada a
irregularidade de representação processual do reclamante, foi
concedido o prazo de cinco dias para saneamento do vício, sob
cominação de não conhecimento do recurso. Nada obstante a
tentativa de regularização do recorrente, constatou-se que o
advogado substabelecente é detentor de mandato tácito, o que não
lhe permite a transferência de poderes, conforme jurisprudência
consolidada na OJ nº 200 da SBDI-1 do c. TST. Desse modo, não
tendo sido o defeito de representação corrigido oportunamente,