3190/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
Processo Nº ExCCP-0093300-08.2012.5.13.0002
EXEQUENTE
REGINALDO SALVINO DOS SANTOS
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
EXECUTADO
IVANILDE NOGUEIRA RAMALHO
ADVOGADO
ALEXANDER JERONIMO
RODRIGUES LEITE(OAB: 10675B/PB)
EXECUTADO
ANTONIO CELESTINO DE LIMA
ADVOGADO
ALEXANDER JERONIMO
RODRIGUES LEITE(OAB: 10675B/PB)
EXECUTADO
RGM CONSTRUTORA LTDA
457
ADVOGADO
ALEXANDER JERONIMO
RODRIGUES LEITE(OAB: 10675B/PB)
RGM CONSTRUTORA LTDA
EXECUTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CELESTINO DE LIMA
- IVANILDE NOGUEIRA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO SALVINO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8955a6
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da
dívida cobrada nestes autos e instada(s) a apresentar meios de
INTIMAÇÃO
satisfação do(s) seu(s) crédito(s), a(s) parte(s) exequente(s) não o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8955a6
fez(fizeram), mesmo após intimada(s) para efeito do artigo 40, §§ 2º
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
e 3º, da Lei nº 6.830/80.
Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da
Passados mais de dois anos do arquivamento provisório e não
dívida cobrada nestes autos e instada(s) a apresentar meios de
tendo a(s) parte(s) exequente(s) apresentado meios de
satisfação do(s) seu(s) crédito(s), a(s) parte(s) exequente(s) não o
prosseguimento da execução, considerando ainda o interesse
fez(fizeram), mesmo após intimada(s) para efeito do artigo 40, §§ 2º
público existente e o disposto no § 4º do artigo 40 da Lei nº
e 3º, da Lei nº 6.830/80.
6.830/80 e no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, assim como
Passados mais de dois anos do arquivamento provisório e não
o que dispõe o art. 11-A, §1° da CLT, pronuncio a prescrição
tendo a(s) parte(s) exequente(s) apresentado meios de
intercorrente para extinguir a presente execução quanto ao crédito
prosseguimento da execução, considerando ainda o interesse
trabalhista, produzindo os efeitos do artigo 924, V, do CPC.
público existente e o disposto no § 4º do artigo 40 da Lei nº
Intime-se.
6.830/80 e no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, assim como
Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
o que dispõe o art. 11-A, §1° da CLT, pronuncio a prescrição
definitivo.
intercorrente para extinguir a presente execução quanto ao crédito
trabalhista, produzindo os efeitos do artigo 924, V, do CPC.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Intime-se.
Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExCCP-0093300-08.2012.5.13.0002
EXEQUENTE
REGINALDO SALVINO DOS SANTOS
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
EXECUTADO
IVANILDE NOGUEIRA RAMALHO
ADVOGADO
ALEXANDER JERONIMO
RODRIGUES LEITE(OAB: 10675B/PB)
EXECUTADO
ANTONIO CELESTINO DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164706
Processo Nº ATOrd-0000002-68.2017.5.13.0007
AUTOR
MIKAELLY TAVARES FERREIRA
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
HUGO DA LUZ BRASIL - EPP
ADVOGADO
SOERGILA TAVARES MAIA(OAB:
22342/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELLY TAVARES FERREIRA