3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
925
ADVOGADO
VANESSA SAMARA FERREIRA
LEANDRO(OAB: 24411/PB)
PAULO CESAR COSTA DIAS(OAB:
46444/DF)
IMACULADA LOTERIA LTDA. - ME
ALCIONE ALMEIDA DE
LACERDA(OAB: 24376/PB)
processo do trabalho, considerando-se também a disposição
contida no parágrafo único do artigo 876 da CLT.
Com base nos artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes
do CPC, determino a instauração do incidente de desconsideração
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
da personalidade jurídica com a devida atualização do débito e a
citação do sócio da executada DEVAIR APARECIDO AGUILERA
para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se sobre os termos
Intimado(s)/Citado(s):
- IMACULADA LOTERIA LTDA. - ME
do incidente e produzam as provas que entender cabível,
requerendo eventuais provas adicionais e procedimentos
pertinentes.
PODER JUDICIÁRIO
Nos termos do § 2º do artigo 855-A da CLT, fica suspenso o curso
JUSTIÇA DO
do processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de
natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10b318b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PATOS/PB, 15 de abril de 2021.
Considerando certidão de que foram cumpridas as obrigações
estabelecidas neste processo, extingo a execução, na forma do
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
artigo 924, Inciso II, do CPC de 2015.
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001576-17.2017.5.13.0011
AUTOR
RENATA MIRELLY DE SOUZA
ADVOGADO
VANESSA SAMARA FERREIRA
LEANDRO(OAB: 24411/PB)
ADVOGADO
PAULO CESAR COSTA DIAS(OAB:
46444/DF)
RÉU
IMACULADA LOTERIA LTDA. - ME
ADVOGADO
ALCIONE ALMEIDA DE
LACERDA(OAB: 24376/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA MIRELLY DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000002-51.2020.5.13.0011
AUTOR
NIVAN DA NOBREGA LIMA
ADVOGADO
PAULO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
11350/PB)
ADVOGADO
ANDRE VINICIUS XAVIER GUEDES
SOARES(OAB: 21383/PB)
RÉU
CONSORCIO QUEIROZ GALVAO IESA - GALVAO
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002-D/PE)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- NIVAN DA NOBREGA LIMA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10b318b
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
Considerando certidão de que foram cumpridas as obrigações
estabelecidas neste processo, extingo a execução, na forma do
artigo 924, Inciso II, do CPC de 2015.
Ficam as partes cientes, por seus representantes legais, da petição
do(a) senhor(a) perito(a) com informações acerca do exame
pericial.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
PATOS/PB, 15 de abril de 2021.
Juiz do Trabalho Substituto
IACI DANTAS DA NOBREGA
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0001576-17.2017.5.13.0011
RENATA MIRELLY DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165403
Secretário de Audiência