TRT13 21/04/2021 -Pág. 261 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3206/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ff8358
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5f4fe2
DESPACHO
proferido nos autos.
Em face do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os
V etc
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
Foi dado provimento ao recurso para julgar improcedentes os
sistema de administração de processos.
pedidos.
(assinado eletronicamente)
Foi o(a) reclamante condenado(a) ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2021.
A cobrança, entretanto, fica sujeita a condição suspensiva prevista
na parte final do §4º, art. 791-A da CLT, ou seja, somente poderão
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
Juiz do Trabalho Substituto
julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário.
Diante do exposto, considerando que a obrigação ficará sob a
condição suspensiva, arquivem-se os autos sem prejuízo de
desarquivamento a qualquer tempo se o credor, dentro do prazo
exequível, demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos.
Decorrido esse prazo, extingue-se tal obrigação da parte
reclamante, independentemente de declaração judicial.
Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2021.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000577-80.2020.5.13.0004
EMBARGANTE
JANE ENISA RIBEIRO TORELLI DE
SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
EMBARGANTE
JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
EMBARGADO
JOSE GERMANO DOS SANTOS
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANE ENISA RIBEIRO TORELLI DE SOUZA
- JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165630
Processo Nº ATOrd-0000669-92.2019.5.13.0004
AUTOR
EDSON DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
AUTOR
EDIJAILSON PESSOA COSTA
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
AUTOR
ANTONIA FELIX
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
AUTOR
SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
AUTOR
JOSE LUCIO MATIAS
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
AUTOR
JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
LJ SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LIMITADA