TRT13 26/04/2021 -Pág. 809 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
809
ADVOGADO
RAFAELA BOCCALON(OAB:
103775/RS)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
constou inicialmente na planilha apresentada. Ttudo em
conformidade com a fundamentação supra, que passa a integrar o
TERCEIRO
INTERESSADO
presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Uma vez que já foram liberados os valores alusivos aos depósitos
recursais (id ceb00c0), deduzam-se os referidos valores, e,
considerando que o valor que a reclamada reconhece como
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMAR JOSE PALLA EIRELI
- LUIS CARLOS PALLA
- METALURGICA BASSANO LTDA
incontroverso, conforme planilha de id. B5eed46, promova-se a
liberação da quantia resultante da diferença entre o que já foi
liberado a título de depósito recursal e a quantia considerada
PODER JUDICIÁRIO
incontroversa pela reclamada, observando-se, na liberação, as
JUSTIÇA DO
contas bancárias da exequente e de seu advogado (ID. 0C5bca6).
Intimem-se as partes, na forma da lei.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9561ce9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da VARA DO TRABALHO de
1“CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA. A
PATOS/PB
julgar
procedente
o
INCIDENTE
DE
prestação de serviços é o fato gerador das contribuições
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e
previdenciárias, com previsão de juros de mora e multa na Lei
ratificando a inclusão do sócio LUIS CARLOS PALLA, CPF:
8.212/91, art. 35, e Lei 9.430/96, art. 61”
372.262.580-72. no polo passivo da presente execução, conforme
fundamentos supra.
Determino o cumprimento imediato da decisão de IDee682ca.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Intimem-se as partes, sendo o sócio para efetuar o pagamento da
Juiz do Trabalho Substituto
dívida no prazo de 15 dias, ou indicar bens aptos à constrição
judicial, sob pena de prosseguimento da execução em seu desfavor.
Processo Nº ATOrd-0001079-37.2016.5.13.0011
AUTOR
ANTONIO VENICIOS DA SILVA
IZIDRO
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
DANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
FRANCINALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
VALTER IZIDRO DA SILVA CIPRIANO
DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
RÉU
LUIS CARLOS PALLA
ADVOGADO
DAIANE MARISA CAROLO(OAB:
102724/RS)
ADVOGADO
RAFAELA BOCCALON(OAB:
103775/RS)
RÉU
CONSTRUTORA CRR
INCORPORACAO E
PARTICIPACOES LTDA
RÉU
EDIMAR JOSE PALLA EIRELI
ADVOGADO
DAIANE MARISA CAROLO(OAB:
102724/RS)
ADVOGADO
RAFAELA BOCCALON(OAB:
103775/RS)
RÉU
METALURGICA BASSANO LTDA
ADVOGADO
DAIANE MARISA CAROLO(OAB:
102724/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165814
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001079-37.2016.5.13.0011
ANTONIO VENICIOS DA SILVA
IZIDRO
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
DANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
FRANCINALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
VALTER IZIDRO DA SILVA CIPRIANO
DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
RÉU
LUIS CARLOS PALLA
ADVOGADO
DAIANE MARISA CAROLO(OAB:
102724/RS)
ADVOGADO
RAFAELA BOCCALON(OAB:
103775/RS)
AUTOR