TRT13 28/04/2021 -Pág. 132 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
132
Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
EMENTA:
Processo Nº AP-0044500-45.2009.5.13.0004
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
CRISTINA MARIA BATISTA ABATH
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
CINIRA DE MATOS VIEIRA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
DARCI CARNEIRO RIBEIRO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
MARIA RISOMAR DOMINGOS DE
CASTRO SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
RITA DE CASSIA BARBOSA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE
ANDRADE
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
MARIA DA CONCEICAO AGRA
PADILHA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE BEZERRA(OAB:
13531/PB)
AGRAVANTE
ANTONIO PADILHA FREIRE
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE BEZERRA(OAB:
13531/PB)
AGRAVANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO E
PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DA PARAIBA
ADVOGADO
GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE BEZERRA(OAB:
13531/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
ABILIO PLACIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
ADELIA FRANCISCA SANTOS DA
FONSECA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165928
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
PEDIDO
DE
RECONSIDERAÇÃO. SUBSEQUENTE AGRAVO DE PETIÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE. Pedido de reconsideração de despacho não
interrompe ou suspende o prazo recursal, que segue seu curso até
o termo final, restando intempestivo o presente agravo. Agravo de
Petição não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 27/04/2021, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
Agravo de Petição, por intempestivo, arguida de ofício por Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.
JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0044500-45.2009.5.13.0004
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
CRISTINA MARIA BATISTA ABATH
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
CINIRA DE MATOS VIEIRA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
DARCI CARNEIRO RIBEIRO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
MARIA RISOMAR DOMINGOS DE
CASTRO SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
RITA DE CASSIA BARBOSA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE
ANDRADE
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
AGRAVANTE
MARIA DA CONCEICAO AGRA
PADILHA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO GERMANO DE
FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)
ADVOGADO
GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE BEZERRA(OAB:
13531/PB)
AGRAVANTE
ANTONIO PADILHA FREIRE