TRT13 20/05/2021 -Pág. 512 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3227/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO
Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do
PODER JUDICIÁRIO
débito, conforme #id:338b44b, para os devidos fins. Prazo de 05
JUSTIÇA DO
dias. Ato ordinatório.
JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2021.
INTIMAÇÃO
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3975f2f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Processo Nº ATOrd-0000152-03.2019.5.13.0032
AUTOR
FRANCISCO BOESIO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
MARQUES E NÓBREGA LTDA
ADVOGADO
JONATHAS BEZERRA DE
SOUZA(OAB: 22940/PB)
RÉU
LUCAS MARQUES LEITE
ADVOGADO
JONATHAS BEZERRA DE
SOUZA(OAB: 22940/PB)
RÉU
FRANCUELDA PEREIRA DA
NOBREGA
ADVOGADO
JONATHAS BEZERRA DE
SOUZA(OAB: 22940/PB)
EX-POSITIS, conheço dos embargos, ACOLHO-Oparadeterminar
como obrigação de fazer que o recolhimento das contribuições
previdenciárias, se mantidas, sejam efetivadas com observância
das informações pessoais da trabalhadora, identificando-a na GPS.
Em caso de inobservância será aplicada multa diária. Suprindo
omissão estabeleço que, quando da apuração de imposto de renda,
não sejam incluídos os juros de mora na base de cálculo estes, que
o o divisor aplicável é 150 e que, quando da apuração de horas
extras, integrarão a base de cálculo as verbas salariais, aqui
incluídas as gratificações, diferenças salariais, reajustes,
Intimado(s)/Citado(s):
devidamente acrescidas dos adicionais previstos na norma coletiva.
- LUCAS MARQUES LEITE
E, ainda, julgar indevidos os reflexos sobre gratificações natalinas,
férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio indenizado), e julgar
devidos os reflexos dos reajustes salariais sobre gratificações
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
natalinas integrais e proporcionais, férias acrescidas do terço
constitucional, integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio
indenizado. Tudo nos termos previstos na fundamentação supra.
NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)
Notifiquem-se.
Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do
débito, conforme #id:fefb660, para os devidos fins. Prazo de 05
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
dias. Ato ordinatório.
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2021.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000577-93.2020.5.13.0032
FABYANA ERNESTINA SANTOS DA
MOTA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
RADIO FM O NORTE S/A
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
RÉU
RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000577-93.2020.5.13.0032
FABYANA ERNESTINA SANTOS DA
MOTA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
RADIO FM O NORTE S/A
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
RÉU
RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FABYANA ERNESTINA SANTOS DA MOTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A
- RADIO FM O NORTE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167045