3262/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
301
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38b9be6
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Juiz do Trabalho Substituto
DECISÃO
Na forma do Art. 852-A, parágrafo único da CLT, estão
excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que
é parte a Administração Pública direta, autárquica e
fundacional, pelo que impõe-se a extinção da ação sem
resolução do mérito, dada a incompatibilidade do rito com a
presença da Reclamada INFRAERO.
Custas pela parte autora no importe de R$ 361,71, calculadas
sobre R$ 18.085,30, porém dispensadas em face do
Processo Nº ConPag-0063500-55.2014.5.13.0004
CONSIGNANTE
COLEGIO ATHENEU LTDA - ME
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
CONSIGNATÁRIO
COLEGIO AMBIENTAL LTDA - EPP
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
CONSIGNATÁRIO
ROSANGELA FARIAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
Dê-se ciência à parte autora e, decorrido o prazo, arquivem-se
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO ATHENEU LTDA - ME
os autos.
PODER JUDICIÁRIO
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0063500-55.2014.5.13.0004
CONSIGNANTE
COLEGIO ATHENEU LTDA - ME
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
CONSIGNATÁRIO
COLEGIO AMBIENTAL LTDA - EPP
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
CONSIGNATÁRIO
ROSANGELA FARIAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c63b4fc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO AMBIENTAL LTDA - EPP
- ROSANGELA FARIAS DO NASCIMENTO
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0000347-04.2021.5.13.0004
AUTOR
LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
GABU MAX SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MANOEL JAMES TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 3252/PB)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c63b4fc
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169394
- GABU MAX SERVICOS EIRELI