TRT13 29/07/2021 -Pág. 153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3277/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. EDVALDO
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. EDVALDO
DE ANDRADE - Desembargador Relator.
DE ANDRADE - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2021.
JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2021.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0070600-86.1999.5.13.0004
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
AGRAVANTE
ISAIAS LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
AGRAVANTE
ADRIANA PORFIRIO DE MELO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA
AGRAVADO
MARIA IVANEIDE PORFIRIO DA
SILVA
AGRAVADO
VITRANS VALORES VIGILANCIA DE
VALORES LTDA
AGRAVADO
ADRIANA PORFIRIO DE MELO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
ISAIAS LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
Processo Nº AP-0070600-86.1999.5.13.0004
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
AGRAVANTE
ISAIAS LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
AGRAVANTE
ADRIANA PORFIRIO DE MELO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA
AGRAVADO
MARIA IVANEIDE PORFIRIO DA
SILVA
AGRAVADO
VITRANS VALORES VIGILANCIA DE
VALORES LTDA
AGRAVADO
ADRIANA PORFIRIO DE MELO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
ISAIAS LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS LOURENCO DA SILVA
- ADRIANA PORFIRIO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO DA EXECUTADA ADRIANA PORFÍRIO, por ofensa ao
PETIÇÃO DA EXECUTADA ADRIANA PORFÍRIO, por ofensa ao
princípio da dialeticidade, arguida em contraminuta pelo exequente;
princípio da dialeticidade, arguida em contraminuta pelo exequente;
NO MÉRITO: QUANTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA
NO MÉRITO: QUANTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA
EXECUTADA ADRIANA PORFÍRIO: DAR PROVIMENTO ao agravo
EXECUTADA ADRIANA PORFÍRIO: DAR PROVIMENTO ao agravo
, para determinar a sua retirada do polo passivo da execução;
, para determinar a sua retirada do polo passivo da execução;
QUANTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE: NEGAR
QUANTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE: NEGAR
PROVIMENTO ao AGRAVO.
PROVIMENTO ao AGRAVO.
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
dia 27/07/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
dia 27/07/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170412