TRT13 09/09/2021 -Pág. 79 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
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reclamante, de forma a atender o disposto no art. 223-G, §1º, II, da
Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor
CLT. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
Desembargado Carlos Coelho de Miranda Freire, em conformidade
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,
com o Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno desta Casa.
apenas majorar para 10% o percentual dos honorários advocatícios
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
impostos na sentença. Custas pela reclamada, reduzidas para R$
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
2.983,31 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e um
interesse público.
centavos) ante o novo valor arbitrado a condenação de R$
JOAO PESSOA/PB, 09 de setembro de 2021.
149.165,60.
JOAO PESSOA/PB, 09 de setembro de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000053-77.2021.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
VALE VERDE EMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB:
5645/RN)
RECORRENTE
JOSELIO CAMILO JERONIMO
ADVOGADO
JONAS NICACIO VERAS(OAB:
19363/PB)
RECORRIDO
VALE VERDE EMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB:
5645/RN)
RECORRIDO
JOSELIO CAMILO JERONIMO
ADVOGADO
JONAS NICACIO VERAS(OAB:
19363/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº RORSum-0000068-85.2021.5.13.0014
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
RECORRENTE
BRAYAN LUSTOSA DE FARIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
RECORRIDO
BRAYAN LUSTOSA DE FARIAS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAYAN LUSTOSA DE FARIAS
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
JUSTIÇA DO
realizada em 08/09/2021, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), da Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA e
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
realizada em 08/09/2021, com a presença de Suas Excelências o
CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM RELAÇÃO AO RECURSO
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e
DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Relator), da Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA e
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
ao Recurso Ordinário adesivo para deferir ao recorrente os
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR os
benefícios da justiça gratuita.
Embargos de Declaração.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170878