3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
ADVOGADO
“Art. 1º. AUTORIZAR, na forma disciplinada pelo Provimento
CGJT N° 1, de 09 de fevereiro de 2018, o PROCEDIMENTO DE
ADVOGADO
REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na Central Regional de
Efetividade, de todas as demandas trabalhistas que estão
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
tramitando neste Regional, na fase de execução, em face da
ADVOGADO
JGA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 00.896.853/0001-53 ).
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
Art. 3º. As Unidades Judiciárias, nas quais tramitam os
ADVOGADO
processos em referência, podem proceder à habilitação dos
ADVOGADO
créditos em processo piloto, desde já identificado como sendo
o de nº 0001913-58.2016.5.13.0005, mediante a apresentação de
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
certidão que contenha planilha atualizada dos débitos já
consolidados, com indicação da data do trânsito em julgado,
ADVOGADO
observando-se o disposto no § 4º do art. 38 do Regulamento
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
Geral de Secretaria deste e. Tribunal.
ADVOGADO
Art. 4º. A Central Regional de Efetividade ficará encarregada de
todas as providências necessárias à satisfação dos créditos
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
em execução.
ADVOGADO
Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. “
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
I – Assim, tendo em visto a habilitação junto ao processo piloto
perante à Central Regional de Efetividade, a qual ficará
ADVOGADO
encarregada de todas as providências necessárias à satisfação dos
créditos em execução, inclusive realização de audiências de
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
conciliação, alienação de bens e pagamentos (Id 32a99e7), deverá
ADVOGADO
o presente processo ser arquivado definitivamente, sem prejuízo do
acompanhamento no futuro, pela Secretaria da Vara, em caso de
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
eventual pagamento.
ADVOGADO
II – Intimem-se as partes para ciência, salientando-se que eventual
impulsionamento do feito deverá ser feito no processo piloto
(centralizador da execução) nº 0001913.58.2016.5.13.0005.
Intimação automática via DEJT.
TERCEIRO
INTERESSADO
892
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
DIJALMA VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
EDMILSON VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
GILBERTO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 27276/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
DIJANETE VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
SAMUEL VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
LUCICLEIDE VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
JOSE VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
JOSE SEVERINO VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
ADILSON VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
EDILANE VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCICLEIDE VICENTE DA SILVA
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
Processo Nº ConPag-0000210-66.2020.5.13.0033
CONSIGNANTE
FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDJAIR VICENTE DA SILVA
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte notificada para apresentar seus dados
bancários objetivando a expedição de alvará eletrônico de
transferência.
SANTA RITA/PB, 10 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171125