TRT13 17/09/2021 -Pág. 454 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3311/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021
454
AUTOR
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
JULIANA DUARTE GOMES
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
EDGARDS DE OLIVEIRA SILVA
IRMAO(OAB: 26285/PB)
ARNALDO GOMES
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ece8667
ADVOGADO
proferido nos autos.
RÉU
ADVOGADO
Vistos, etc.
Rejeito liminarmente o incidente apresentado pela executada, vez
que a exceção de pré-executividade é aceita como meio de
impugnação apenas em situações de nulidades sujeitas a ter sua
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO GOMES
declaração proferida mesmo de ofício.
No caso, a excipiente busca anular a coisa julgada material objeto
desta Ação de Cumprimento, sendo certo que existe meio
PODER JUDICIÁRIO
processual adequado para sua pretensão, não podendo ser suprido
JUSTIÇA DO
através do incidente em questão, que sequer tem previsão
legislativa.
Assim, fica REJEITADA a exceção de pré-executividade.
INTIMAÇÃO
Providencie a Secretaria para lançamento adequado desta decisão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ec412
para fins de PJE e estatística.
proferido nos autos.
NOTIFIQUE-SE.
Vistos, etc.
GUARABIRA/PB, 16 de setembro de 2021.
Inclua-se o feito na Semana da Conciliação, NOTIFICANDO-SE as
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0029500-89.2006.5.13.0010
AUTOR
MARIA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA(OAB: 9273/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARACAGI
partes.
GUARABIRA/PB, 16 de setembro de 2021.
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000155-87.2020.5.13.0010
AUTOR
JULIANA DUARTE GOMES
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
ADVOGADO
EDGARDS DE OLIVEIRA SILVA
IRMAO(OAB: 26285/PB)
RÉU
ARNALDO GOMES
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JULIANA DUARTE GOMES
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c079d0
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Diga a parte contrária, em 15 dias.
Decorrido o prazo, venham conclusos para análise à luz dos
elementos constantes dos autos, notadamente o teor da coisa
julgada material.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ec412
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Inclua-se o feito na Semana da Conciliação, NOTIFICANDO-SE as
GUARABIRA/PB, 16 de setembro de 2021.
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000155-87.2020.5.13.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171305
partes.
GUARABIRA/PB, 16 de setembro de 2021.
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto