TRT13 10/11/2021 -Pág. 313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
313
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d02e8fd
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a408f3
DISPOSITIVO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto e que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
III – DISPOSITIVO
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, julgar PROCEDENTE a
Ante o exposto, e o que mais dos autos consta a 6ª Vara do
pretensão contida nos embargos à execução opostos por LARISSA
Trabalho de João Pessoa-PB, resolve rejeitar a preliminar de
TORRES MONTEIRO PIRES - CPF: 057.313.154-69, nos autos da
denunciação à lide, bem como a impugnação ao pedido de justiça
AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ICARO DE SA BARRETO E
gratuita; rejeitar a preliminar de incompetência territorial; acolher a
MORAES em face da TAMBAU INTERNACIONAL OPERADORA
preliminar de falta de interesse de agir e EXTINGUIR a
LTDA - ME - CNPJ: 05.044.921/0001-7, na qual a embargante
execução/cumprimento da sentença apresentado por ANTONIO
figura como executada, desconstituindo a penhora do imóvel
CORREIA BRAGA FILHO, em face da COMPANHIA DE AGUA E
descrito no auto de id 3456004, nos termos da fundamentação
ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA- CNPJ: 09.123.654/0001-87,
supra, que integra o presente decisum como se aqui transcrita.
nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o
Após o trânsito em julgado, promova-se a desaverbação da penhora
presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Concede-se
junto ao cartório de registro de imóveis.
ao exequente os benefícios da justiça gratuita.
Ciência às partes.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130031-83.2015.5.13.0006
AUTOR
ICARO DE SA BARRETO E MORAES
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
RÉU
ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO
ADVOGADO
PEDRO DE ALCANTARA SILVA
ESTIMA(OAB: 50925/PE)
RÉU
ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA
RÉU
TAMBAU INTERNACIONAL
OPERADORA LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
RÉU
GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO
GARCIA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
RÉU
LARISSA TORRES MONTEIRO
PIRES
LITISCONSORTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Processo Nº ATOrd-0130031-83.2015.5.13.0006
AUTOR
ICARO DE SA BARRETO E MORAES
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
RÉU
ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO
ADVOGADO
PEDRO DE ALCANTARA SILVA
ESTIMA(OAB: 50925/PE)
RÉU
ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA
RÉU
TAMBAU INTERNACIONAL
OPERADORA LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
RÉU
GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO
GARCIA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
RÉU
LARISSA TORRES MONTEIRO
PIRES
LITISCONSORTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ICARO DE SA BARRETO E MORAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173829
- ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO
- GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO GARCIA
- TAMBAU INTERNACIONAL OPERADORA LTDA - ME