TRT13 10/11/2021 -Pág. 519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
519
Intimado(s)/Citado(s):
IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, na
- SIBELE FRANCO DA SILVA - ME
forma da fundamentação precedente, que integra este dispositivo
para todos os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
INTIMAÇÃO
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5121445
fundamentação.
proferido nos autos.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
DESPACHO
declaratórios calcados na mera justificativa de
I - Com os novos cálculos, não há valores a serem pagos pela
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
reclamada, mas saldo a ser devolvido.
argumento de contradição com os elementos de prova e
II - Proceda-se ao recolhimento de R$43,40, a titulo de contribuição
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
social.
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
III - intime-se o polo passivo, a fim de que indique conta de sua
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
titularidade, em 5 dias, para transferência do montante que lhe é
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
devido.
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
IV - Após, sem mais pendências, arquivem-se os autos, com as
Intimem-se as partes, via DEJT.
cautelas de praxe.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2021.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-79.2021.5.13.0030">0000686-79.2021.5.13.0030
AUTOR
VALDERI JOSE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Processo Nº ATSum-79.2021.5.13.0030">0000686-79.2021.5.13.0030
AUTOR
VALDERI JOSE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
- VALDERI JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dbc806
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dbc806
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processoATSUM 0000686-
Ante o exposto, nos autos do processoATSUM 0000686-
79.2021.5.13.0030, movido porVALDERI JOSE DA SILVAem face
79.2021.5.13.0030, movido porVALDERI JOSE DA SILVAem face
de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, decido julgar
de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, decido julgar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173829