TRT13 02/02/2022 -Pág. 373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
Processo Nº ATSum-0131901-06.2015.5.13.0026
AUTOR
ADILSON TARGINO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
ADAM MARSHALL LINTON
RÉU
ELISABETH WURMS
RÉU
ETAM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU
TEUCRIS INDUSTRIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:
20227/PB)
RÉU
WURMS CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:
20227/PB)
373
HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. c67f213,
valendo a obrigação assumida - valor, tempo, modo de pagamento
e cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.
Haja vista o teor do art. 7º da Lei 12.546/2011 que trata apenas da
substituição da cota patronal por percentual do faturamento, as
contribuições previdenciárias incidirão sobre as verbas salariais
descritas no ID c67f213 itens E (quadro de verbas rescisórias) e F
(R$ 10.000,00 de horas extras), no percentual da cota do
empregado, a cargo da empresa, vez que o pagamento do acordo é
em valor líquido, assumindo a empresa o encargo das deduções
legais.
Intimado(s)/Citado(s):
Custas de 1% pelo trabalhador, dispensadas face o permissivo
- ADILSON TARGINO DA SILVA
legal.
Custas de 1% pela empresa.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de
execução.
O silêncio do trabalhador e de seu advogado, no prazo de 15 dias
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
após a data prevista para pagamento, implicará na manifestação
Despacho constante do ID. 945de2e.
tácita de quitação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2022.
Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do
acordo.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Processo Nº HTE-0000035-25.2022.5.13.0026
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
JOSE LEITE SAMPAIO
ADVOGADO
ROBSON RENATO ALVES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 11619/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000035-25.2022.5.13.0026
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
JOSE LEITE SAMPAIO
ADVOGADO
ROBSON RENATO ALVES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 11619/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEITE SAMPAIO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6b6aac
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6b6aac
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
O trabalhador, atendendo despacho proferido nos autos,
encaminhou vídeo para o e-mail desta unidade judiciária
confirmando os termos do acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177795
O trabalhador, atendendo despacho proferido nos autos,
encaminhou vídeo para o e-mail desta unidade judiciária