TRT13 10/02/2022 -Pág. 57 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
57
790, §§ 3º e 4º, da CLT).
Sars-Cov-2.
Notifique-se a autoridade coatora da presente decisão, para prestar,
Notifique-se a autoridade coatora, com total brevidade, para
querendo, no prazo de 10 (dez) dias as informações que achar
cumprimento e ciência do inteiro teor desta decisão, inclusive para
necessárias.
os fins previstos no artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Cite-se o litisconsorte para, querendo, apresentar defesa, no prazo
Notifiquem-se os impetrantes acerca do teor da presente decisão,
legal, por intermédio do seu advogado.
bem como para que indiquem expressamente o(s) litisconsorte(s)
Por fim, retornem-me os autos para julgamento.
passivo(s), assim como informem os respectivos dados pessoais e
[…]"
endereços, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo,
JOAO PESSOA/PB, 10 de fevereiro de 2022.
sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, IV, do
CPC.
VALDELIO VENTURA PAULO
Retifique-se a autuação, para que passe a constar como autoridade
Diretor de Secretaria
coatora oJUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA
GRANDE.
Processo Nº MSCiv-0000053-27.2022.5.13.0000
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
IMPETRANTE
PIERSON HARLAN DANTAS FELIX
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
IMPETRANTE
BONALD OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
AUTORIDADE
Juízo da 7ª Vara do Trabalho de
COATORA
Campina Grande
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PIERSON HARLAN DANTAS FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Prazos de lei.
[…]"
JOAO PESSOA/PB, 10 de fevereiro de 2022.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000053-27.2022.5.13.0000
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
IMPETRANTE
PIERSON HARLAN DANTAS FELIX
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
IMPETRANTE
BONALD OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
AUTORIDADE
Juízo da 7ª Vara do Trabalho de
COATORA
Campina Grande
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000053-27.2022.5.13.0000
- BONALD OLIVEIRA BARBOSA
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária
Destinatário:
PODER JUDICIÁRIO
PIERSON HARLAN DANTAS FELIX
JUSTIÇA DO
Endereço: RUA DAMASCO, 700 , CASA
SANTA ROSA - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58416-580
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000053-27.2022.5.13.0000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº a081468), cujo teor é o seguinte: "[…]
Destinatário:
Ante todos os argumentos expostos, defiro o pedido de providência
BONALD OLIVEIRA BARBOSA
liminar para suspender os efeitos da decisão que manteve a
Endereço: MOISES JOSE DE OLIVEIRA I, 211
audiência designada para o dia 09/02/2022, até o julgamento do
CUITES - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-972
mérito do presente mandamus, sem prejuízo de nova designação
após o prazo razoável de 15 dias, suficiente para afastar eventual
risco de contágio caso o advogado esteja realmente acometido do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178224
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor