TRT13 10/03/2022 -Pág. 1050 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3429/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
1050
TRANSAÇÃO de Id. -77d97ea em que figuram como partes acima,
em todos os seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação,
à cláusula penal.
Registre-se a Secretaria as datas dos pagamentos no sistema, para
fins de acompanhamento e efeitos estatísticos (E-Gestão)
Custas, no importe de 2% sobre o valor do acordo, dispensado o
recolhimento face o permissivo legal.
Processo Nº ATOrd-0000428-94.2020.5.13.0033
AUTOR
LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MARCIA DOS SANTOS ROSAS DO
NASCIMENTO - ME
ADVOGADO
WALLACE LEONARDO DE
AGUIAR(OAB: 22400/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Face a natureza indenizatória das parcelas, não há que se falar em
- MARCIA DOS SANTOS ROSAS DO NASCIMENTO - ME
recolhimentos fiscais e previdenciários.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Cumprido, arquive-se.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO
SANTA RITA/PB, 10 de março de 2022.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823a3e1
Processo Nº ATOrd-0006000-22.2010.5.13.0020
AUTOR
MARCELO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE PILAR
ADVOGADO
FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:
10017/PB)
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Ação julgada procedente em parte.
Decisão transitada em julgado em nesta data.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
Intimado(s)/Citado(s):
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
- MARCELO DE SOUZA
Diante da impossibilidade técnica de remeter o processo da fase de
conhecimento ao arquivo provisório, em caso de inércia do da parte
notificada, ao sobrestamento, advertindo-se quanto ao que dispõe o
PODER JUDICIÁRIO
art. 11-A da CLT
JUSTIÇA DO
SANTA RITA/PB, 10 de março de 2022.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c3042a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Processo Nº ATOrd-0000428-94.2020.5.13.0033
AUTOR
LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MARCIA DOS SANTOS ROSAS DO
NASCIMENTO - ME
ADVOGADO
WALLACE LEONARDO DE
AGUIAR(OAB: 22400/PB)
Considerando que a parte reclamante peticionou no ID56de6ad
requerendo a liberação dos honorários advocatícios contratuais no
percentual de 30% sobre o valor devido ao autor.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA
Considerando, ainda, que consta nos autos, ID 84ae28c, contrato
de prestação de serviços e honorários advocatícios pactuando o
percentual referido, DETERMINO:
PODER JUDICIÁRIO
Expeçam-se alvarás da seguinte forma: 70% do crédito apurado em
JUSTIÇA DO
favor do reclamante e os 30% restantes em prol de seu advogado.
SANTA RITA/PB, 10 de março de 2022.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179436
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823a3e1
proferido nos autos.