TRT13 06/04/2022 -Pág. 846 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
846
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0457567
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2. DISPOSITIVO
NOTIFICAÇÃO
Por tal exposto, e considerando o que dos autos consta, hei por
bem decidir o seguinte:
1. DECLARAR a revelia e confissão da parte ré, na forma do item
REQUERENTE: HELENO CORREIA DE SOUSA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Conciliação em Conhecimento por
1.1. da fundamentação;
videoconferência que ocorrerá no dia 02/05/2022 08:15, na sala
2. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
trabalhista para condenar KEITSON FERNANDO COUTO BRITO
LTDA a pagar a ITALO GUSTAVO FERREIRA DUARTE,no prazo
de dez (10) dias, sob pena de aplicação da multa de quinze por
cento (15%) sobre o quantum debeatur atualizado (artigo 652, “d”,
combinado com artigo 832, § 1º, todos da Consolidação), com juros
e correção monetária legais, os seguintes títulos: saldo salarial do
último mês trabalhado, aviso prévio integrativo, décimos terceiros
de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico abaixo indicado
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jusbr.zoom.us/j/83545199207?pwd=dWV2OEhtSWZjRUdNR3dPUFBra
HVyZz09
ID da reunião: 835 4519 9207
Senha de acesso: 986187
proporcionais, férias+1/3 proporcionais, FGTS+40% e indenização
dos artigos 467 e 477, § 8º, CLT, conforme item 1.3.1. da
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
fundamentação.
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Condeno ainda o réu na obrigação de fazer consistente na
anotação e baixa da CTPS do autor, na forma, prazo e sob as
cominações constantes do item 1.3.2. da fundamentação. Planilha
de cálculos anexa. Custas processuais pelo réu no importe de R$
143,88, calculadas sobre R$ 7.194,24, valor da condenação.
Contribuição previdenciária recairá sobre o saldo salarial. Imposto
de renda na forma do Provimento nº 01/199 da Corregedoria Geral.
Notifiquem-se as partes. Campina Grande, 04.04.2022.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE
https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
CAMPINA GRANDE/PB, 06 de abril de 2022.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000118-17.2022.5.13.0034
REQUERENTES
HELENO CORREIA DE SOUSA
ADVOGADO
GUSTAVO BERNARDO DE
QUEIROZ(OAB: 28682/PB)
REQUERENTES
LAUS CONSTRUCOES E
INCORPORACOES EIRELI
ADVOGADO
TIAGO KENNEDY DOS SANTOS
VIRGINIO PENHA(OAB: 26978/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENO CORREIA DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180837
Processo Nº HTE-0000118-17.2022.5.13.0034
REQUERENTES
HELENO CORREIA DE SOUSA
ADVOGADO
GUSTAVO BERNARDO DE
QUEIROZ(OAB: 28682/PB)
REQUERENTES
LAUS CONSTRUCOES E
INCORPORACOES EIRELI
ADVOGADO
TIAGO KENNEDY DOS SANTOS
VIRGINIO PENHA(OAB: 26978/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
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