TRT13 20/05/2022 -Pág. 406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica
406
Juiz do Trabalho Titular
igualmente dispensada.
Ao arquivo definitivo.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0040100-48.2011.5.13.0026
AUTOR
GERALDO MARINHO MARCULINO
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
ADVOGADO
LUIZ CESAR GABRIEL
MACEDO(OAB: 14737/PB)
ADVOGADO
LEOPOLDO MARQUES D
ASSUNCAO(OAB: 6560/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
JOSE BELARMINO DE AMORIM
RÉU
JOSE BELARMINO DE AMORIM
Processo Nº ATSum-0060200-24.2011.5.13.0026
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
EMANUELL ARAUJO DE MENDONCA
ADVOGADO
RONILDO RODRIGUES
RAMALHO(OAB: 4526/PB)
RÉU
SIMPLESTEC INFORMTICA LTDA ME
ADVOGADO
CAMILLA DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 13932/PB)
RÉU
CRISTINE BRONZEADO FERREIRA
RÉU
SEVERINO BRONZEADO NETO
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
VERONICA FERREIRA BELMONT
ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUELL ARAUJO DE MENDONCA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MARINHO MARCULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se a parte para, querendo e no prazo legal, contraminutar a
petição de #id:c7fe3f1
INTIMAÇÃO
JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID faf6fa6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da
dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.
Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a
vigência da Lei nº 13.467/2017 e não tendo a parte exequente
apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando
ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,
pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente
execução trabalhista.
Intime-se o credor trabalhista.
Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em
patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do
Processo Nº ATOrd-0000121-64.2020.5.13.0026
AUTOR
KATIA NADJA XAVIER FELIX
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
PERITO
DESSUAN ALEXANDRE MARIZ
Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,
dispenso a cobrança, à vista, inclusive, do princípio constitucional
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA NADJA XAVIER FELIX
da eficiência.
Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o
que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica
igualmente dispensada.
PODER JUDICIÁRIO
Ao arquivo definitivo.
JUSTIÇA DO
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182864