TRT13 05/07/2022 -Pág. 70 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
70
à 05.10.2015), bem como afastar a aplicação do artigo 475-O do
Obs.: Convocado Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
CPC de 1973, atualmente com redação similar no artigo 520 do
Maia Filho, nos termos do § 2º do art.74 do Regimento Interno desta
CPC de 2015. Em relação ao Recurso Ordinário do
Corte.
Consignado/Reconvinte, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO.
JOAO PESSOA/PB, 05 de julho de 2022.
Custas reduzidas.
Obs.: Convocado Sua Excelência o Senhor Desembargador
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Leonardo José Videres Trajano, em conformidade com o Regimento
Diretor de Secretaria
Interno deste E. Regional.Ausente Sua Excelência o Senhor
Desembargador Paulo Maia Filho, em gozo de férias
regulamentares.
JOAO PESSOA/PB, 05 de julho de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000148-36.2022.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARIA JOSE FARIAS DA SILVA
03970921481
ADVOGADO
KRENAK RAVI SOUZA
VASCONCELOS(OAB: 25279/PB)
RECORRENTE
MARIA JOSE FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
KRENAK RAVI SOUZA
VASCONCELOS(OAB: 25279/PB)
RECORRIDO
JOEDSON XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
ISABEL AMELIA DA SILVA
LIMA(OAB: 20612/PB)
ADVOGADO
GABRIELA PAULINO DE
OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)
Processo Nº RORSum-0000148-36.2022.5.13.0007
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARIA JOSE FARIAS DA SILVA
03970921481
ADVOGADO
KRENAK RAVI SOUZA
VASCONCELOS(OAB: 25279/PB)
RECORRENTE
MARIA JOSE FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
KRENAK RAVI SOUZA
VASCONCELOS(OAB: 25279/PB)
RECORRIDO
JOEDSON XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
ISABEL AMELIA DA SILVA
LIMA(OAB: 20612/PB)
ADVOGADO
GABRIELA PAULINO DE
OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE FARIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE FARIAS DA SILVA 03970921481
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 01 e 03/07/2022, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
(Presidente e Relator), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
JUSTIÇA DO
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER A
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
PRELIMINAR para declarar a nulidade do processo a partir da
entre os dias 01 e 03/07/2022, com a presença de Suas
citação inicial, devendo os autos retornarem à Vara do Trabalho de
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
origem, a fim de que seja a parte reclamada citada, no endereço
(Presidente e Relator), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
constante no documento de ID. 508b57c, dando regular seguimento
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
ao processo, restando prejudicados os demais pontos aventados no
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
recurso.
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER A
Obs.: Convocado Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
PRELIMINAR para declarar a nulidade do processo a partir da
Maia Filho, nos termos do § 2º do art.74 do Regimento Interno desta
citação inicial, devendo os autos retornarem à Vara do Trabalho de
Corte.
origem, a fim de que seja a parte reclamada citada, no endereço
JOAO PESSOA/PB, 05 de julho de 2022.
constante no documento de ID. 508b57c, dando regular seguimento
ao processo, restando prejudicados os demais pontos aventados no
recurso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185044
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria